Jornal Espaço Aberto

Página Inicial

Colunas Online » Desatando Nós

“Legislativo é omisso nas questões de defesa aos direitos dos homossexuais”

Voltar para listagem de colunas Inserida em: 01/11/2011 Colunista: Alexandre Martins Joca

Líder da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) e autor da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê em  lei o casamento civil entre homossexuais, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), criticou a lentidão do Congresso Nacional em se posicionar sobre o tema.

A crítica foi feita após comemorar a recente decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que concedeu a permissão para inicio do processo de casamento civil a um casal de mulheres do Rio Grande do Sul.

O deputado disse que enquanto o Legislativo é omisso, os poderes Executivo e Judiciário avançam sobre o tema, entendendo como inconcebível, tal atitude . “A verdade é que os poderes Executivo e Judiciário têm avançado bastante neste sentido: um  através de políticas públicas, outro através de pareceres que foram dados no último dia 25 (25/10). No estágio em que nós nos encontramos na democracia é inadmissível que o direito ao casamento civil não seja estendido ao conjunto da população, assim como é inaceitável também que  o Legislativo fique omisso em  seu conservadorismo. É preciso avançar  nas discussões em prol do conjunto dos brasileiros”.

O deputado diz que a morosidade das discussões quando o tema é relacionado a homoafetividade dificulta a vida de milhares de brasileiros. “Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Um casal formado por duas pessoas do mesmo sexo, quando decidem por uma vida em união, também devem ter esse direito, pois estão formando um casal, início de uma família, não importando se os filhos, se pretenderem tê-los, sejam frutos de adoção”

Segundo Jean Wyllys, essa decisão do STJ traz uma jurisprudência bastante interessante no sentido de que outras uniões estáveis homoafetivas vão ser convertidas em casamento. “Isso vai gerar uma pressão de fora para dentro no Congresso Nacional legislar e vai ter que se posicionar” afirmou o deputado explicando que para apresentar a PEC que prevê a transformação em lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo, alternado o parágrafo terceiro do artigo 226 da Constituição que diz: Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” é necessário o apoio formal de 171 deputados e 27 senadores, o equivalente a um terço de cada uma das Casas Legislativas. Até o último dia 25 de outubro, o parlamentar parlamentar contava com 90 assinaturas.

Precedentes: No último dia 25 de outubro, o relator do processo envolvendo as duas mulheres gaúchas,  Luis Felipe Salomão, foi favorável ao pedido e reconheceu que o casamento civil é a forma mais segura, segundo ele, de se garantir os direitos de uma família.

O casal que vive junto há 5 anos havia pedido em cartório o registro do casamento e, diante da recusa, resolvereu entrar na Justiça. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação, por isso recorrerem ao STJ.

Em junho deste ano, o STF – Supremo Tribunal federal já havia reconhecido a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em maio deste ano, deixando em aberto a possibilidade de casamento, o que provocou decisões desencontradas de juízes de primeira instância, embora sejam inconfundíveis as diferenças entre união estável e casamento civil. A primeira acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal. O segundo é um contrato jurídico-formal estabelecido entre duas pessoas. (Marília Jussara/Brasília)