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Esvaziamento do CNJ traz desalento

Voltar para listagem de colunas Inserida em: 20/12/2011 Colunista: Eraldo José dos Santos

Criado como órgão de efetivo controle externo do Judiciário, sob a égide de novos tempos e sob aplausos da sociedade, o esvaziamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só traz desalento aos que já se sentiam como cidadãos de primeira grandeza. Ainda não foi desta vez. Liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) retira do CNJ o poder originário de investigação contra magistrados. Vale dizer, o CNJ só pode atuar depois de iniciado o processo junto às corregedorias dos tribunais aos quais pertence o investigado.

A liminar, que deverá ter seu mérito apreciado pelos ministros do Supremo, a partir de fevereiro, foi concedida a uma ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Segundo Marco Aurélio Mello, o CNJ deve se limitar a uma “atuação subsidiária”. Vale dizer, não pode iniciar a investigação.

A posição se assemelha ao entendimento do presidente do STF, ministro Cesar Peluso, que recentemente entrou em rota de colisão com a Corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, que apontou a existência de “bandidos de toga”.

Convém lembrar que quando da criação do CNJ inúmeras vozes do próprio Judiciário se levantaram contra o órgão. Custa crer que de todas as instituições democráticas, setores do Judiciário ainda se insurjam contra o controle externo.

E se a própria Corregedora já afirmou que tem dificuldades para fiscalizar os tribunais em função do corporativismo e proximidade entre juízes e desembargadores, o que dizer dos cidadãos comuns. Principalmente daqueles que já sofreram injustiças por parte dos que têm a missão constitucional de distribuir justiça.