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Judiciário não pode fugir ao controle da sociedade

Voltar para listagem de colunas Inserida em: 15/01/2012 Colunista: Eraldo José dos Santos

O desdobramento da pendenga no Judiciário acerca da legalidade ou não das investigações por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos juízes, oposição esta manifestada por entidades que representam a Magistratura, tem servido para revelar fatos ocultos que apontam a movimentação de milhões na mais alta corte de Justiça de São Paulo.

Crucificada por dar sequência nas investigações sobre as folhas de pagamentos nos tribunais brasileiros, a ministra Eliana Calmon, Corregedora do CNJ, chegou a ser acionada judicialmente pelas entidades classistas dos juízes, que obtiveram liminar, concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender as investigações. Segundo a liminar, a atribuição de investigar magistrados é do respectivo Tribunal, não cabendo ao CNJ essa prerrogativa.

Em sua defesa a ministra ressaltou pontos que já foram divulgados pela imprensa, no sentido de que a Corregedoria tem sim o direito de acessar informações sigilosas de juízes, na medida em que trata-se de um órgão de controle cujo trabalho correicional é autorizado pela Constituição. “A transferência de dados sigilosos de um órgão que tem o dever de sigilo para outro, o qual deverá manter essa mesma obrigação, não caracteriza quebra de sigilo ou da privacidade”, ressaltou a ministra.

Ela se defendeu também da acusação de vazamento de dados sigilosos, destacando que a Corregedoria só teve acesso a determinados dados depois que eles foram divulgados na imprensa.

A ministra rebateu ainda a alegada necessidade de obter decisão judicial para investigar movimentações financeiras atípicas praticadas por juízes e servidores. “Se acolhida a tese das impetrantes (entidades que ingressaram com o processo), no sentido de se exigir autorização jurisdicional para o fornecimento de dados sigilosos, a quem deveria o corregedor nacional de Justiça solicitar tal permissão? A um juiz de primeiro grau, sujeito à sua fiscalização? A um desembargador, sujeito à sua fiscalização?”, indagou.

As resistências de juízes e entidades que os representam à fiscalização do CNJ devem ser afastadas, pois nenhum poder está imune ao controle externo. Felizmente a sociedade já alcançou um elevado grau de compreensão acerca da importância do efetivo funcionamento das instituições sob parâmetros absolutamente éticos e legais. Não se pode mais macular estes conceitos.