Jornal Espaço Aberto

Página Inicial

Colunas Online » Fórum

Especialistas debatem trabalho no porto

Voltar para listagem de colunas Inserida em: 29/04/2012 Colunista: Eraldo José dos Santos

Longe de estarem circunscritos ao ambiente portuário, os conflitos nas relações entre os trabalhadores avulsos do cais e os operadores portuários têm campo fértil nos tribunais para o debate das mais acaloradas teses envolvendo as atividades operacionais nos portos, tendo como premissa a Lei 8.930/93 (Lei dos Portos). O tema foi um dos mais discutidos no Congresso de Direito do Trabalho, promovido pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos. O evento foi realizado nos dias 26, 27 e 28 de abril, no Clube XV, e reuniu profissionais do direito, estudantes e renomados juristas entre os palestrantes.

Os advogados Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese e Thiago Miller participaram do painel Trabalhador Portuário Avulso e expuseram posições antagônicas sobre o tema. Franzese, especialista na área trabalhista e sindical, disse que passados quase 20 anos do advento da Lei dos Portos, até hoje, ao menos em Santos, o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo/Santos) não implantou a multifuncionalidade para os avulsos. Por este sistema, o trabalhador estaria apto a realizar qualquer das funções definidas como trabalho portuário avulso pela Lei dos Portos.

 Segundo o especialista, não há, por parte do Ogmo, qualquer interesse na capacitação dos trabalhadores portuários avulsos.

 Não bastasse isso, destacou que muitas vezes o Ogmo adota posições que são contrárias aos trabalhadores, lembrando a recente decisão de implantar o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas de trabalho.

 Franzese explicou que os avulsos do porto exercem atividade diferenciada, razão pela qual essa norma geral da legislação da legislação trabalhista não os alcança, pois a própria lei prevê os casos excepcionais. “A excepcionalidade só pode ser criada pelo legislador”, destacou o especialista, lembrando que a decisão não foi implantada porque os sindicatos do porto foram à Justiça e suspenderam o Termo de Ajustamento de Conduta que o Ogmo havia firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a implantação do intervalo.

 Na avaliação de Franzese, os quase 20 anos de Lei dos Portos trouxeram um grande desemprego para a região da baixada e a firme disposição do empresariado no desmonte dos sindicatos, com a busca de mão de obra fora do sistema previsto pela legislação, que também criou os Ogmos. “O Ogmo e os empresários não se interessam na requalificação dos trabalhadores. Preferem a vinculação de mão de obra para pagar salários aviltados”.

 Resistência – Thiago Miller, especialista na área portuária e empresarial, discordou de Franzese, salientando que na verdade, incentivados pelos sindicatos, os portuários avulsos resistiram o quanto puderam à nova legislação que veio para modernizar a operação portuária e não demonstraram interesse em se capacitar para os novos tempos. Salientou, também, que já nos anos 90, quando da publicação da Lei dos Portos, o quadro de trabalhadores portuários já registrava uma idade bem avançada.

 Ele avalia que o resultado da Lei dos Portos é positivo. “A lei reduziu o custo da operação e não podemos esquecer que foi implementada no momento em que o País estava mergulhado no sucateamento. A lei tornou o produto brasileiro aceito no mercado externo”. Em relação aos trabalhadores disse que a lei provocou um enxugamento nos quadros que estavam inchados, com um grande número de trabalhadores em idade avançada. “Já estamos avançando para uma nova etapa da automoção e muitas funções vão ser modificadas”.

 Mencionou, ainda, que pelos atos de resistência, muitos não aderiram ao programa de demissão voluntária (PDV). “Em razão disso restou um grande número de trabalhadores sem condições de exercer a atividade portuária”.

 Miller enfatizou que os próprios trabalhadores precarizavam a profissão, pois não trabalhavam e cediam os documentos para que outros, muitas vezes, sem qualificação exercessem a atividade (no cais estes trabalhadores eram chamados de cavalos).

 O advogado comentou ainda que o trabalhador portuário avulso não quer vínculo empregatício, mas ingressa na Justiça reivindicando o pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e horas extras. “Ora, se ele é avulso não pode reclamar por direitos que não tem”.

 Ele acrescentou que os operadores também não se interessam na requalificação dos avulsos, pois dão preferência aos trabalhadores fora do sistema Ogmo, visando a contratação dessa mão de obra para deixá-la vinculada às respectivas empresas.