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Impasse no Porto

Voltar para listagem de colunas Inserida em: 10/06/2012 Colunista: Eraldo José dos Santos

 

Custa crer que o Judiciário do Trabalho tenha perdido uma oportunidade ímpar de colocar fim aos transtornos operacionais que ocorrem no Porto de Santos, desde o dia 29 de maio último, ao não celebrar a conciliação entre os Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs), o Sindicato dos Operadores Portuários (Sopesp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). E não se afirme que o acordo não foi celebrado por intransigência das partes.

Não é de hoje que se constata muita frustração com a atuação do Judiciário, sobretudo pela lentidão em dar respostas eficazes, ou ao menos promover o entendimento entre litigantes. Essa postura, aliás, colide com as propostas maciçamente difundidas nos últimos tempos sob o slogam “conciliar é legal”.

Mas na audiência do processo de nº. 0005038-94.2012.5.02.0000, realizada no dia 5 de junho último, levado à tentativa de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo (TRT2), o que se viu foi o acirramento de ânimos, que já estavam bastante tensos, depois de uma semana conturbada no cais.

Para melhor compreensão dos fatos cabe uma regressão na recente história do trabalho portuário, profundamente alterado com o advento da Lei 8.630/93 (Lei dos Portos), que na verdade regula a exploração dos portos organizados e as instalações portuárias. Promulgada pelo então presidente Itamar Franco, em 25 de fevereiro de 1993, a nova legislação foi apresentada da seguinte forma: “Trata-se de profunda mudança nas condições de funcionamento dos portos. Medidas de ordem estrutural atingem fundamentalmente as relações de trabalho num setor regulado por práticas constituídas no século passado (século 19) e que criaram hábitos e normas transmitidos até de forma hereditária”.

A realidade, contudo, é que as mudanças ocorreram de forma abrupta. Ou seja, mais estruturados e capitalizados, os empresários investiram pesado na diminuição dos custos da mão de obra e, não houvesse a resistência dos trabalhadores organizados nos sindicatos, a classe dos avulsos já estaria extinta. Para os empresários tornou-se muito mais vantajoso trabalhar com mão de obra própria, muito mais barata e de fácil controle.

Sobre estas questões é que se funda a discórdia no porto. A Lei dos Portos é de 1993. Somente em 1996 é que seus dispositivos foram regulamentados. Dois anos depois foi promulgada a Lei nº. 9.719/98, dispondo sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalhador portuário. Vê-se, portanto, que do ponto de vista da construção do arcabouço jurídico sobre o trabalho no cais, nem mesmo o que se convencionou na legislação acabou sendo efetivamente cumprido. Basta verificar que os investimentos no aprimoramento da qualificação dos trabalhadores portuários não passam de letra morta. Em contrapartida, a tecnologia na operação de cargas não deixou de evoluir, razão pela qual o que se verifica hoje é uma luta desigual. Apenas com muita pressão alguns poucos, de algumas categorias, conseguiram somar alguns pontos no quesito qualificação.

Exatamente por isso que o contingente portuário avulso não é uniforme. Há de outro lado, os que apostam na desqualificação para precarizar a mão de obra, em um movimento de risco calculado com o objetivo principal de minar os sindicatos.

Em meio a esse quadro, a imposição do intervalo de 11 horas intrajornadas no cais caiu como uma bomba para os avulsos, que se vêem privados do trabalho. Não que defendam o trabalho à exaustão, mas sim o exercício do direito de poder trabalhar de acordo com a demanda do porto. Consideram uma intransigência do Ministério Público do Trabalho a exigência dessa norma trabalhista que, como justificam, tem aplicação aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que labutam todos os dias. Os avulsos do porto, que não trabalham todos os dias, defendem que essa regra pode ser flexibilizada, lembrando que a própria legislação permite que possam dobrar a jornada, depois de cumprido um intervalo menor.

Diante de todas essas peculiaridades esperava-se do Judiciário do Trabalho o exercício do poder moderador do juiz que, diante de um conflito de interesses, feitas as devidas avaliações, conduz as partes a bom termo, fazendo-as cederem nos pontos mais inflexíveis para, de fato, minorar os efeitos danosos, como a operação defeituosa no maior terminal portuário do Brasil. Pois, se não há greve, como afirmam os trabalhadores, inegável que os trabalhos sofrem com as interrupções das operações. E até que se resolva, fica protelada uma solução definitiva.