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Senado restaura Diploma de Jornalistas

Voltar para listagem de colunas Inserida em: 09/08/2012 Colunista: Eraldo José dos Santos

O Senado da República deu uma demonstração de extrema sensatez ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a obrigatoriedade de diploma em curso superior para o exercício do Jornalismo. Aprovada por 60 votos contra 4, a PEC dos Jornalistas, como já ficou conhecida, é um marco pela restauração da Educação no País, tão vilipendiada, desde os tempos da Ditadura Militar. Vale dizer, para o exercício da profissão de jornalista, não há qualquer requisito. Ou seja, até mesmo analfabetos podem ser jornalistas.

 Não é crível, para qualquer país sério, que se permitisse a perpetuação da monstruosidade provocada pelo Ministro Gilmar Mendes, em 2009, quando numa canetada, seguido por outros ministros, ao tempo em que presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) sepultou o Diploma dos Jornalistas.

 Esta situação esdruxula ainda perdura, tendo em vista que a decisão do Senado ainda depende de reexame pela Câmara dos Deputados. Mas tudo indica que os deputados vão seguir o entendimento dos senadores e aprovar o retorno do diploma, ou seja, da exigência da habilitação em Jornalismo, em curso de Comunicação Social para os interessados em exercer a profissão.

 A derrubada do diploma, cujo interesse maior é defendido por conglomerados de comunicação, os chamados Barões da Mídia, tem como objetivo maior pauperizar a profissão e desmontar os Sindicatos de Jornalistas, que primam pela defesa intransigente da livre manifestação do pensamento, sem descuidar, por óbvio, da rígida observância de toda a legislação em defesa dos trabalhadores.

 O argumento de Gilmar Mendes para a extinção do diploma, no sentido de que viola a livre manifestação do pensamento não tem qualquer consistência legal, na medida em que esse direito não é, nunca foi, e jamais será usurpado pelos jornalistas enquanto categoria profissional. A todos é assegurada a livre manifestação do pensamento porque se trata de um postulado dos regimes democráticos.

 Já o exercício do jornalismo como ofício é algo absolutamente diferente. Requer técnica, senso crítico, cultura e conhecimento, atributos estes que se adquirem na Academia, com estudo, reflexão, exercícios, enfim, com formação. Não obstante esses requisitos, aos que queiram colaborar com seus conhecimentos para a difusão de suas ideias, conceitos e posições, têm espaço garantido como colaboradores na Mídia. Sempre tiveram. A votação do Senado neste 7 de agosto de 2012, é um avanço e deve ser comemorada como o reinício do processo de restauração do processo evolutivo das instituições pela via da Educação.