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Nação aplaude condenação de mensaleiros

Voltar para listagem de colunas Inserida em: 18/12/2012 Colunista: Eraldo José dos Santos

Com a definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que os parlamentares condenados no mensalão perdem, efetivamente, seus mandatos, a Suprema Corte brasileira encerrou um dos mais conturbados julgamentos que expôs, em todos os seus pormenores, o esquema de corrupção que sangrou os cofres públicos durante o Governo Lula.

Custa crer que até o último momento parlamentares ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT), como o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), tenham se insurgido contra a decisão do STF em relação a perda dos mandatos dos condenados, apontando o ato como uma ingerência em outro poder, no caso o Legislativo.

O curioso é que não se viu o mesmo Maia, em nenhum momento, pugnar pela aplicação da lei contra os mensaleiros. Ou seja, os que saquearam os cofres públicos; que se refestelaram com dinheiro público, não sofreram qualquer censura do nobre parlamentar. Ao que consta, apesar de ocupar tão nobre função, a de parlamentar e, sobretudo a de presidente do Legislativo Federal, o deputado Maia dá mostras de desconhecimento da Constituição Federal, matéria que deveria ser do domínio obrigatório a quem se propõe a representar o povo.

Mais do que isso, o representante do PT, que teve em José Dirceu – ex-ministro Chefe da Casa Civil do Governo Lula – o chefe da quadrilha, conforme acentuou o STF, parece desconhecer um postulado primário que baliza o sistema democrático. Ou seja, o que atribui ao Judiciário a palavra final para o deslinde de divergências. Aliás, esse primado não é novo, mas foi renovado recentemente em nosso País pelo legislador originário constituinte, em 1988, para a formulação da Carta Cidadã, como a chamou o saudoso Ulisses Guimarães.

Colocadas essas premissas, a manifestação de Maia não passa do “direito de espernear”, ainda que com bravatas sobre crise entre poderes, absolutamente inexistente.

O fato é que os senhores João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP), e ainda José Genoino, caso venha realmente a assumir uma vaga na Câmara no ano que vem na condição de suplente, perderão os mandatos tão logo se esgotem os recursos e deverão cumprir as penas que lhes foram impostas.

A todos os réus a dinâmica das condenações é esta. Não há nenhum motivo para que seja diferente. Trata-se de condenados comuns. Eles não são condenados políticos; não foram condenados por crimes políticos, ou de opinião. São quadrilheiros comuns, iguais a tantos outros que já estão encarcerados.

Perdem os mandatos e terão os direitos políticos suspensos. A Nação aguarda também que devolvam aos cofres públicos os valores expropriados, para que se revertam efetivamente em saúde e educação para a população.

Encerrado o julgamento há que se enaltecer o papel histórico do Supremo Tribunal Federal e da Imprensa que contribuíram, cada qual dentre de sua missão institucional, para o deslinde de um dos mais escabrosos casos de corrupção no País, protagonizado por lideranças políticas do PT que ao assumirem o governo, tentaram instituir um plano de poder, a custa da compra de votos e outras práticas deletérias, atropelando a ética e valores essenciais da democracia.

De há muito se fala e se espera pela morigeração dos costumes políticos. A Imprensa e o Judiciário têm feito a sua parte, restando a cada um de nós a missão de banirmos da vida pública os corruptos travestidos de políticos. Votar nessa gente é perpetuar a roubalheira; é contribuir para a falta de médicos em hospitais; para a falta de vagas em escolas, em creches; é não ter um transporte de qualidade. Em 2014 teremos eleições. Cabe a nós essa demonstração de amor à Pátria e para a construção de uma Nação verdadeiramente livre, séria e honrada.