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Informação é princípio constitucional

Voltar para listagem de colunas Inserida em: 10/03/2013 Colunista: Eraldo José dos Santos

Em que pesem as desculpas formais do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle externo do Judiciário – o destempero verbal do magistrado para com o repórter do Jornal O Estado de S. Paulo, Felipe Recondo, é lamentável sob todos os aspectos.

Não é a primeira vez que o ministro reage de maneira truculenta e os que convivem com maior proximidade da Suprema Corte brasileira, como advogados, procuradores de Justiça, jornalistas, enfim integrantes das carreiras jurídicas sabem o quanto é de difícil trato as relações com Joaquim Barbosa.

Todos sabem que o ministro padece de problemas de saúde e isso ficou ainda mais visível quando das transmissões pela televisão das sessões do julgamento do mensalão, nas quais proferiu seus votos falando em pé. Mas ainda que o ministro esteja acometido de uma crise, ou mesmo em situação desconfortável em razão da doença, não é motivo para humilhar o jornalista como o fez. Mais grave ainda terá sido sugerir à direção de O Estado de S. Paulo que este órgão de Imprensa, a partir do episódio estaria sem interlocução no STF. Ou seja, teria pedido a substituição do repórter. A se confirmar, as desculpas de nada valeram.

O exercício do poder, em qualquer nível, requer, acima de todos os requisitos profissionais e técnicos, uma sabedoria impar para não se deixar dominar pelo próprio poder. Essa sabedoria nada mais é do que moderação, sobretudo quando instado a se manifestar sobre as rotinas, atribuições, encaminhamentos e decisões deste mesmo poder.

Outra questão relevante é que apesar de todas as transformações que ocorreram no Brasil para a sua redemocratização, com a adoção de práticas democráticas, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988, o Judiciário ainda mantém um veio extremamente autoritário. E essa postura acaba vindo à tona a partir das dificuldades do relacionamento do Judiciário com a Imprensa. Muitos juízes ainda adotam a postura de absoluta clausura, invocando a superada máxima de que “juiz só fala nos autos”.

Os magistrados que agem dessa maneira ainda não foram capazes de compreender que os cidadãos têm sim direito à informação qualificada e que compete à Imprensa a veiculação dessa mesma informação. Assim como os magistrados têm obrigações para com os jurisdicionados, aos jornalistas também compete transmitir as informações que são de interesse da sociedade. Informação é direito. É até mais do que isso. É princípio constitucional.