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Projeto de combate ao crack aumenta pena de traficante

Voltar para listagem de colunas Inserida em: 14/05/2013 Colunista: Eraldo José dos Santos

A Comissão Especial sobre o Sistema Nacional de Políticas Antidrogas, da Câmara Federal, deve relatar nesta semana o Projeto de Lei 7663/2010, do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que implementa a Política Nacional de Combate ao Crack .

Mais do que um projeto, a iniciativa vem sendo tratada como uma verdadeira cruzada contra esta droga que está dizimando milhares de pessoas em todo o País, já que o Brasil ostenta o topo no ranking dos maiores consumidores de crack no mundo.

Para viabilizar o quanto antes a aprovação do PL, o parlamentar conta com o apoio da Casa Civil da Presidência da República e já recebeu, também, o sinal verde do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O projeto, na verdade, vai se somar ao conjunto de medidas que estão sendo estudadas pelo Governo para serem implementadas, na tentativa de reduzir esse flagelo das drogas.

Nos encontros que manteve com os ministros Eduardo Cardozo, da Justiça, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, ficou acertado que o projeto altera de cinco para oito anos a pena mínima para o traficante de drogas; e torna involuntária a internação para que o dependente seja tratado. A decisão caberá a um médico ou junta médica, sem interferência da família do usuário ou da polícia.

Para a elaboração de projeto o parlamentar visitou mais de 20 países nos último dois anos para conhecer o que os governos vêm fazendo para combater o problema. Para o deputado, especificamente no Brasil a droga é um problema mais de segurança do que de saúde.

Diversos congressistas da Frente de Combate ao Crack criticam que o governo executou apenas 7% do orçamento destinado a programas de acolhimento e tratamento de dependentes. Além disso, muitas prefeituras, que têm que responder pela contrapartida à iniciativa federal, estão sem recursos para fazer frente ao programa.

De todo modo, ao menos em termos de planejamento, estão surgindo proposta que se contrapõem ao liberou geral da insensatez, como vêm clamando alguns próceres da balbúrdia e desordem, os mesmos que levantam faixas pela Marcha da Maconha.