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MP tem que ficar ao lado do povo

Voltar para listagem de colunas Inserida em: 27/06/2013 Colunista: Eraldo José dos Santos

Agora que não tem mais a ameaça da PEC (Proposta de Emenda Constitucional)37 – que restringia os poderes de investigação do Ministério Público, seria bom que alguns promotores se colocassem a favor do povo, e não do empresariado, como no caso do cartão-transporte, essa imposição a todos os usuários de transporte coletivo em Santos.

Não dá para compreender como o Ministério Público se coloca ao lado de uma empresa de ônibus (melhor dizendo, um conglomerado de empresas, verdadeiro monopólio) com o propósito de facilitar e até mesmo aumentar o ganho desta empresa que explora o povo santista.

E mais do que isso, passando por cima até mesmo de postulados do próprio MP, pois foi lavrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o MP, Piracicabana, Prefeitura de Santos e CET, para impor o cartão-transporte, suprimindo o dinheiro, ou seja, extinguindo o valor da moeda nacional nos ônibus desta empresa. E o mais grave é que o famigerado TAC foi baixado, já com validade, sem antes mesmo passar pelo crivo do Conselho Superior do Ministério Público.

Diante de situações como esta fica difícil de acreditar nas instituições. Seria interessante aproveitar as manifestações democráticas para acabar com esse cartão-transporte e exigir a volta dos cobradores.

Lembro que outro ramo do Ministério Público, este do Trabalho (MPT), fez um TAC entre o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo-Santos), para impor um intervalo na jornada dos trabalhadores portuários. Muito bem, o TAC foi assinado, sem que os trabalhadores tivessem sido consultados e, seis anos depois da assinatura, os procuradores tentaram implantar a medida.

Os portuários avulsos, que honram a profissão, resistiram, pararam o Porto de Santos, e o TAC foi para o ralo. Que tal seguir o exemplo dos estivadores, operários portuários, conferentes, consertadores, trabalhadores de bloco.