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O povo é fonte do direito

Voltar para listagem de colunas Inserida em: 16/09/2013 Colunista: Eraldo José dos Santos

Causou enorme constrangimento às mulheres e homens de bem deste País a manifestação do neófito ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de que não está preocupado com o que pensa a multidão e muito menos com que será publicado nos jornais no dia seguinte, em referência à sua decisão, enquanto juiz, no julgamento dos recursos dos réus do mensalão. Não só pela soberba, com que foi pronunciada, mas acima de tudo pelo conteúdo da expressão, a ponto de ter sido prontamente aparteado pelo ministro Marco Aurélio Mello, este sim, se proclamando como subordinado aos contribuintes, ao povo, a quem, enfim, deve contas. Lição trivial e muito esquecida por muitos daqueles que almejam o poder.

Barroso, de todos os novos ministros do STF, foi o mais festejado, ao quais os jornais abriram páginas e páginas para a expressão de próceres do direito, tecendo salamaleques ao novo integrante da Suprema Corte Brasileira que, ao que consta, riscou de seus compêndios a lição de que o povo é também fonte do direito.

Aliás, aqueles que se predispõem a estudar as primeiras letras jurídicas aprendem nos bancos escolares que a lei, a jurisprudência, a doutrina e os usos e costumes – portanto, as manifestações populares – são fontes do direito. Assim, por mais que o novo ministro não dê a menor importância ao que pensa o povo, as manifestações deste acabam sempre influenciando o direito.

Mas a expectativa maior no deslinde momentâneo na ação mais inquietante do mensalão agora fica por conta do voto do ministro Celso de Mello, a quem na verdade coube o voto de minerva, por ser o mais antigo do STF. Pouco econômico nas palavras em suas intervenções, a manifestação do ministro já foi batizada de “Sermão da Montanha”, em referência ao longo discurso moral de Jesus Cristo (Evangelho de Matheus). Na Corte desde 1989, quando foi nomeado pelo ex-presidente José Sarney, Celso Mello tem se notabilizado como defensor intransigente das liberdades civis e já se posicionou, anteriormente, pelo cabimento dos embargos infringentes no âmbito do STF. Ele foi indicado ao cargo pelo jurista Saulo Ramos (falecido em 29 de abril último), ex-ministro da Justiça do governo Sarney.

 Em seu livro, o Código da Vida, Ramos mostrou-se desafeto do ministro, citando passagem em que o ministro se comprometeu a votar determinada matéria, mas não teria honrado o compromisso. E, seguindo seu estilo, aproveitará seu voto para dar uma resposta ao colega Marco Aurélio Mello, segundo mais antigo no STF, acerca do compromisso dos ministros com a Constituição Federal, e não com as multidões, assim como outro tópico citado por outro ministro, Gilmar Mendes, referindo-se à eternização do julgamento. Vamos aguardar.