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VLT: Ministério Público pleiteará interrupção das obras

Voltar para listagem de colunas Inserida em: 05/12/2013 Colunista: Eraldo José dos Santos

VLT: desrespeito com dinheiro público

O desrespeito dos governantes a procedimentos dos mais elementares, quando se trata de intervenções que impactam a vida de milhares de pessoas esta a merecer sanções rigorosas, tendo em vista os inúmeros prejuízos que acarretam. São rios de dinheiro que escorreram para o ralo.

 

Há anos aguardado pelos moradores da região da Baixada Santista o sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) corre o risco de ficar como mais um projeto, dentre os muitos anunciados para a região que jamais foram implementados.

A interrupção das obras, já iniciadas, será pleiteada pelo Ministério Público Estadual (MPE) que vislumbrou falhas nos estudos da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). A questão principal gira em torno do traçado da obra, especificamente no trecho da Av. Francisco Glicério entre as avenidas Pinheiro Machado (Canal 1) e Washington Luiz (Canal 3), em Santos. Previsto inicialmente para correr pelo traçado da extinta linha férrea (Fepasa), a EMTU decidiu desviar o percurso para o canteiro central da Avenida Francisco Glicério.

Essa mudança, segundo o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Daury de Paula Júnior, é apontada por técnicos do MPE como a de maior impacto urbanístico. Além disso, muitas dúvidas, segundo o MPE ficaram sem esclarecimento da EMTU.

Diante do impasse, o promotor ressaltou que será proposta uma ação civil pública com o propósito de anular a licença ambiental da obra, o que, obviamente, se acatada pela Justiça, os trabalhos serão interrompidos.

Pelo posicionamento do presidente da EMTU, Joaquim Lopes, no sentido de que as obras não podem ser paralisadas, ao menos para o esclarecimento das dúvidas suscitadas pelo Ministério Público, pode-se concluir que o interesse não é o atendimento aos usuários que esperam por um sistema de transporte de qualidade. Mas sim atender ao interesse do Governo do Estado, em especial do PSDB, que coloca o projeto como um dos carros-chefes para a conquista de votos, aqui na região, na campanha de reeleição do governador Geraldo Alckmin. Daí também o interesse do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, tucano como Alckimin, no sentido de que as obras não sejam interrompidas.

O que não se pode aceitar é que um projeto como este, discutido há mais de 20 anos, ainda contenha pontos obscuros ou mudanças de traçados para atender a este ou aquele interesse escuso. E não se acuse o Ministério Público de integrar a ‘turma do não’, como já se convencionou classificar os que apontam falhas, irregularidade e até ilegalidades em inúmeros projetos.

Do ponto de vista urbanístico e de mobilidade a grande verdade é que o modelo de projeto do VLT que está sendo enfiado goela abaixo de santistas e vicentinos não solucionará os problemas de deslocamento. Grandes percursos em regiões conurbadas e que jamais tiveram qualquer planejamento urbanístico devem ser cumpridos sobre ou sob as metrópoles. O arremedo anunciado tem, como se extrai, o único propósito servir de campanha à reeleição de Alckmim.