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Poderes independentes

Voltar para listagem de colunas Inserida em: 25/04/2011 Colunista: Eraldo José dos Santos

 

Contrariados com algumas decisões da Justiça, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF) em reparar o que chamam de extrapolações legislativas, alguns parlamentares pretendem limitar a atuação do Judiciário.
A questão passou a ganhar corpo a partir da decisão que situou a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012.
O julgamento da constitucionalidade da nova lei desagradou diversos parlamentares, que passaram a enxergar no Supremo, um superpoder, que deve ser controlado.
O inconformismo, contudo, esbarra em vícios políticos que em nada contribuem para o aprimoramento político da nação. Há parlamentares que de fato acreditam que tudo podem, a ponto de não terem que submeter seus atos ao crivo do Judiciário.
Para estes, a repartição dos poderes só é válida, se a eles for destinada a parcela maior de decisões, ainda que seus atos não guardem qualquer amparo de legalidade. Para estes, ainda, a independência e harmonia de poderes não passam de letra morta de doutrina democrática.
A questão passa ainda pelo perfil autoritário e demonstra total desprezo pela Constituição Federal.
Com efeito, é a própria Constituição Federal que em seu artigo 5º, inciso XXXV garante: “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.
Vê-se, portanto, que os princípios norteadores do Estado Democrático são traçados pela Constituição Federal de modo a assegurar o exercício dos direitos individuais, sociais, a liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça soberanamente expostos no preâmbulo da Carta Maior.