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Estado Laico: Graças a Deus!

Voltar para listagem de colunas Inserida em: 07/05/2011 Colunista: Alexandre Martins Joca

 

Conforme já mencionei em textos anteriores, tenho dedicado meus estudos acadêmicos às questões relacionadas à educação e sexualidade, numa tentativa de observar não somente os obstáculos, como também as possibilidades de efetivação de uma educação sexual escolarizada sob a perspectiva do enfrentamento do sexismo e da homofobia.
 
Neste percurso, muitas questões vêm me chamando atenção, dentre elas, o poder da religião, especialmente a cristã, sobre o cotidiano e prática escolar.
Antes mesmo de adentrar o universo educacional - ou melhor, a escola - considero importante observarmos o quanto se viola a premissa de “Estado Laico” afirmado e “assegurado” por nossa Constituição Federal de 1988 - Constituição Cidadã.
 
Tal violação, tão presente em nosso cotidiano, é muitas vezes invisível, pra não dizer naturalizada, aos olhos dos menos críticos ou atentos. A ilustração para tais afirmativas não está muito longe, basta um breve passeio por nossas praças, escolas, ou qualquer outro órgão público.
Em Fortaleza, somente nos últimos anos, a freqüência construção de monumentos de “Santos/as” católicos em praças públicas tem sido uma constante. Isso, segundo o Estado (Prefeitura) em nome do famoso “turismo religioso”, ou melhor, dos lucros provindos deste, mas esta questão faz parte de outra novena.
 
O fato é que a hegemonia cristã ocidental continua por vezes sutilmente, quando não de forma explícita, a conduzir práticas sociais e a definir nosso modo de viver e ver o mundo. Se a modernidade nos trouxe a capacidade de diferenciar as esferas de valores arte, moral e ciência, como afirma Ken Wilber, ainda hoje, tais esferas protagonizam conflitos no cenário social. No âmbito das instituições educacionais estes conflitos são vividos no dia-a-dia de educadores/as e educandos/as e as questões da sexualidade é um bom exemplo disso.
 
Quem não lembra do caso da estudante universitária agredida e expulsa da Universidade Bandeirante – Uniban, em São Paulo, em virtude de uma saia cura? Isso ilustra o quanto a ética moral religiosa, em nome dos “bons modos” e das “leis divinas” continua a conduzir e ditar comportamentos e/ou práticas sexuais a partir da dicotomia permitido/proibido, bem/mal, divino/profano.
 
No que diz respeito às questões relacionadas à diversidade de orientação sexual, a perspectiva moral cristã tem sido incisiva na defesa e na constante reafirmação do entendimento da sexualidade humana respaldando-se no ponto de vista reprodutivo, no qual o sexo tem como finalidade exclusiva a procriação da espécie, o que, consequentemente, leva à negação do prazer e reduz a sexualidade ao caráter biológico.
 
Observa-se, assim, a predominância do dispositivo da aliança sobre o dispositivo da sexualidade[1], de modo que se fundamenta exclusivamente nas leis divinas, sobretudo na defesa do matrimônio, e sob argumentações essencialistas da sexualidade, nas quais a polaridade dos gêneros – homem/mulher – são concebidas como partes que se completam para a efetivação do “dom da vida”, a reprodução da espécie.
 
Assim, a vivência da sexualidade de acordo com esse nexo assume uma conotação de pecado e culpa, passíveis de punição os sujeitos desviantes. Dessa feita, a vivência da homossexualidade permanece sob o crivo da “depravação”, da “anomalia”, do “pecado”.
 
Daí, não é raro a abordagem educativa sobre sexualidade desenvolvida em escolas (públicas ou privadas) restringir-se à exposição de Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST e à prevenção de gravidez indesejada, de maneira expositiva, sem diálogos e participação do(a)s educando(a)s, negando a estes a oportunidade de reflexão sobre a liberdade e igualdade (propagados pela modernidade) e da possibilidade do convívio com as diferenças sexuais.
 
A intencionalidade dessa prática é a permanência do status quo, pois o silenciamento, a invisibilidade, a omissão da abordagem sobre tais questões contribuem para a continuidade da produção e reprodução da homofobia neste espaço. A última polêmica nesse campo diz respeito ao suposto material produzido pelo MEC, a ser distribuído em escolas brasileiras
 
sobre diversidade sexual, conhecido popularmente como o “Kit Gay do Bossonaro”. Será que permitirão tamanha proeza?
 
Alexandre Martins Joca
 
[1] Ver Foucault (1988).