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Tribunal condena Lula a 12 anos

Voltar para listagem de colunas Inserida em: 25/01/2018 Colunista: Eraldo José dos Santos

Tribunal condena Lula a 12 anos

 Ante a confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o agravamento da pena de 9 anos e seis meses, para 12 anos e um mês, pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), a expectativa agora fica por conta dos recursos da defesa. E também sobre elegibilidade ou não do ex-presidente, já que se apresenta como pré-candidato às eleições presidenciais deste ano. Condenado por uma Colegiado – no caso o TRF-4 –, tecnicamente Lula estaria inelegível pela Leia da Ficha Limpa.

A manutenção da condenação deu-se ontem no julgamento do recurso da defesa de Lula.  Em julho do ano passado Lula foi condenado na Operação Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, a 9 anos e seis meses pelos crimes de corrução e lavagem de dinheiro. Ontem, na apreciação do recurso da defesa do petista, o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto disse que “há prova acima da dúvida razoável que o tríplex (apartamento em Guarujá) estava destinado a Lula como vantagem, apesar de não transferido em função da Lava Jato”. Ainda segundo o magistrado, Lula "tinha ciência" de que o tríplex estava "reservado" para si, "sem que tivesse vertido recurso para tal aquisição”. Ele acrescentou que o ex-presidente foi um dos articuladores da corrupção na Petrobras.

O revisor, desembargador Leandro Paulsen afirmou que Lula se beneficiou pessoalmente da "conta corrente" de propinas que o PT mantinha com a OAS. De acordo com ele, como o PT era "credor" da empreiteira, a dona do prédio onde há o tríplex, Lula tratou o imóvel como se o imóvel fosse seu.

Na mesma linha, o desembargador Victor Laus, terceiro e último a votar, disse que o petista era "ciente dos fatos que aconteceram em seu entorno" e deveria ter tomado providências como presidente da República e não o fez". Além disso, "aferiu proveito dessa situação" na forma do tríplex”.

Prisão

Apesar da condenação, Lula não será preso até que se esgotem os recursos na alçada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme fizeram constar da decisão os desembargadores da 8ª Turma, que ontem julgaram o recurso do ex-presidente.

O início do cumprimento da pena de prisão após decisão em segunda instância é outra polêmica do Judiciário brasileiro. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido o cabimento de se determinar o cumprimento da pena de prisão, após decisão de segunda instância, essa posição não foi unânime e já há ministros do Supremo que tem concedido habeas corpus a condenados que ainda aguardam recursos. Ou no próprio STF ou no Superior Tribunal de Justiça.

O entendimento que tem predominado é que se o réu permaneceu solto durante todo o processo não há razão para que seja encarcerado, quando ainda há recurso pendente a outras instâncias. Os defensores dessa tese argumentam que se aplica ao caso as mesmas regras para a decretação da prisão preventiva, cujos requisitos apontam para a “garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal”.

Embargos

A defesa de Lula aguarda a publicação do acórdão, o que deve ocorrer na próxima semana, e deverá ingressar com embargos de declaração, recurso para aclarar eventual contradição, omissão ou obscuridade na decisão. A finalidade deste recurso, para a defesa, também é o de ganhar tempo, pois não descartam a proposição de recurso ordinário, para o Supremo Tribunal Federal (STF) ou recurso especial, para o Superior Tribunal de Justiça (STF).

Além desses recursos, a defesa de Lula vai insistir na candidatura do ex-presidente, que pretende retornar ao Palácio do Planalto. Mas para isso vai precisar ‘limpar’ a ficha de Lula, ou ao menos convencer as autoridades judiciais de que não está tão suja, apesar da condenação por crimes graves, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Mártir

Lula, por sua vez, na iminência de ter a nova pena sacramentada pela Justiça, já altera seu discurso e se coloca na posição de mártir, sustentando que não teme eventual prisão, pois suas ideias de liberdade jamais serão aprisionadas.

Durante discurso na Praça da República, em São Paulo, ontem após a confirmação da condenação, bradou: "Eu não tenho a preocupação que eles acham que eu vou ter. Eles não podem prender um sonho de liberdade, não podem prender as ideias, não podem prender a esperança. Podem prender o Lula, mas a ideia está colocada na cabeça da sociedade brasileira”.

No discurso citou o líder africano Nelson Mandela, que ficou preso 30 anos e depois virou presidente da África do Sul. “Mandela foi preso e depois voltou e virou presidente”. Acrescentou ainda. "Mataram Tiradentes, esquartejaram seu corpo para que ninguém nunca mais pensasse em independência nesse país. Quando foram proclamar a República usaram ele como símbolo, herói nacional". (Foto: Divulgação)