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Supremo nega HC e admite prisão de Lula

Voltar para listagem de colunas Inserida em: 05/04/2018 Colunista: Eraldo José dos Santos

 O resultado do julgamento do Habeas Corpus (HC) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerrado neste dia 5 de abril, com a denegação da ordem, por 6 votos contra 5, ainda não encerra de vez a questão da prisão após decisão em segunda instância. Lula pretendia não ser preso até ter seus recursos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De concreto, o julgamento remete a um fato inafastável: Lula será preso.

Aguardado com muita ansiedade, depois de ter sido suspenso, por força do pedido ministro Marco Aurélio – que alegou que precisa viajar –, em que se decidiu conceder uma liminar (decisão provisória) para que Lula não fosse preso, até a decisão do mérito, o julgamento durou cerca de 11 horas. E todas as expectativas da defesa de Lula, bem como de todos os partidários, que acreditavam no voto favorável da ministra Rosa Weber, ruíram por terra. A ministra foi contrária ao pedido de Lula, condenado em primeira instância a pouco mais de 9 anos, e que depois teve a pena agravada para mais de 12 anos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4);

Votaram contra a concessão do HC, o ministro relator, Edson Fachin, seguido dos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmem Lúcia (presidente do STF). A favor da concessão da ordem para que Lula não fosse preso, o primeiro a votar foi Gilmar Mendes – que logo se afastou para tomar um voo para Portugal, de onde viera apenas para o julgamento. Seguiram-se os votos favoráveis pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowsk, Marco Aurelio e Celso de Mello.  

Inocência

A questão de fundo do julgamento remete ao princípio da presunção de inocência ou não culpabilidade, consagrado na Constituição Federal. O decano do STF, por sua posição libertária avançada, Celso de Melo, deixou claro que todas as jurisprudências das Nações que primam pela defesa das liberdades, garantem aos condenados que tenham suas sentenças revistas até última instância.

No Corte Suprema brasileira, no entanto, essa posição vem sendo reconstruída, não só em função do princípio constitucional, mas sobretudo pelas mazelas do Judiciário, incapaz de julgar em prazo razoável, principalmente demandas no campo penal, cuja demora exacerbada soa como verdadeira impunidade. Isso porque os processos acabam sendo empurrados para a chamada prescrição. Ou seja, o Estado perde o direito de punir o infrator. É esta a jurisprudência que vem sendo consolidada, sob o entendimento que aquele que está sendo remetido ao cumprimento da pena de prisão, já recebeu uma sentença no juízo monocrático, que acabou revista por um tribunal colegiado. Persistindo a condenação, de rigor do cumprimento da pena.