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A lei é igual para todos

Voltar para listagem de colunas Inserida em: 10/02/2019 Colunista: Carlos Pinto

 “Todos são iguais perante a lei,

sem distinção de qualquer natureza,

garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no país a

inviolabilidade do direito à vida, à

liberdade, à igualdade, à segurança

e à propriedade...”

(Artigo 5º. da Constituição Brasileira)

 

Apanhado pelos auditores da Receita Federal, o Ministro Gilmar Mendes, solicitou ao Dias Toffoli, Presidente do STF, que tomasse providências em sua defesa, como se fosse um ser de outro planeta. Como se não estivesse sujeito as mesmas leis que todos nós, simples mortais brasileiros, temos que observar. E aí, o ínclito Dias Toffoli, saiu por aí mandando ofícios a várias autoridades, com a finalidade de cercear o trabalho dos referidos auditores fiscais.

Entendo que se nada temesse, o senhor Gilmar Mendes deveria deixar correr o breve tempo, para então formular sua defesa como muitos fazem diante do Tribunal que ele integra. Não deve esquecer nunca, que como funcionário da Nação, está sujeito a qualquer investigação caso sua conduta não seja tão ilibada assim. Mas como dizem os antigos, onde há fumaça tem fogo, e essa é a impressão que tanto ele, como Dias Toffoli passam para a sociedade brasileira.

Se insurgindo quanto ao que chama de vazamento por parte dos auditores, não me recordo de atitude semelhante, quando o COAF, em conluio com um procurador federal do Rio de Janeiro, vazou parte do que seria uma investigação sobre o Senador Bolsonaro. Dias após esse procurador foi flagrado em um buteco passando informações para um jornalista da Globo, o que lhe acarretou o afastamento do referido procedimento.

Muito embora eu não seja advogado, e nem entenda muito das leis que regem este país, sei de uma coisa que é fundamental: ninguém está acima da lei, inclusive os senhores ministros do STF. Todos eles são funcionários públicos, sujeitos as legislações que envolvem os servidores, muito embora jamais tenham prestado qualquer concurso para estarem onde estão.

Sempre fui a favor de concurso público para preenchimento das vagas do STF, notadamente quando alguns de seus membros foram recusados em concursos para o judiciário, e um deles foi reprovado até para uma vaga de delegado de polícia.

Se os auditores da Receita Federal, encontraram qualquer vestígio de ilicitudes na conduta do Ministro Gilmar Mendes, nada obsta que o mesmo sofra uma investigação, onde poderá provar sua inocência, caso ela exista. Quando escuto um vídeo do Presidente do STF, confessando o furto de um processo quando exercia sua profissão, nada mais me espanta.

Com a pressão popular através das redes sociais, acho que em breve teremos uma CPI para verificar certos questionamentos, quanto a conduta de alguns membros do STF. O fim da tal de PEC da bengala, que está sendo objeto de apuração em proposta que vai tramitar no Congresso, nos livrará de pelo menos quatro desses magistrados comprometidos com a bandidagem do colarinho branco.                   É ver para crer.