Jornal Espaço Aberto

Página Inicial

Colunas Online » Fórum

“É preciso abrir a caixa preta do Judiciário”

Voltar para listagem de colunas Inserida em: 18/04/2019 Colunista: Eraldo José dos Santos

  

      Jamais se poderia imaginar que no Brasil, durante anos castigado pela Ditatura Militar, a entidade Porta Voz dos Militares, o Clube Militar, tenha saído em defesa da Liberdade de Imprensa e da Livre Manifestação do Pensamento, salvaguardas constitucionais que acabam de ser conspurcadas por um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem a sagrada missão de ser o Guardião da Carta Republicana.

          Nestes sombrios dias o mundo jurídico brasileiro foi abalado com a penada do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, que mandou calar a revista Crusué e o site O Antagonista, por terem publicado a reportagem “O Amigo do Amigo de Meu Pai”. A matéria faz referência ao presidente do STF, Ministro Dias Tóffoli, ao tempo em que era Advogado Geral da União, nomeado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tóffoli assessorou o Partido dos Trabalhadores (PT) e atuou também no Gabinete da Casa Civil, chefiado à época por José Dirceu, condenado, assim como Lula, porém gozando de liberdade. Depois Lula o nomeou Ministro do STF.

        Pois bem, a matéria se reporta à delação de Marcelo Odebrecht, que faz referência a Tóffoli, tratado como “Amigo do Amigo de Meu Pai” – vale dizer, o amigo é Lula, e o Amigo do Amigo, Tóffoli. A reportagem teve por base inquérito da Operação Lava Jato.

          Mas Tóffoli ficou descontente e acionou seu par no STF, Moraes, a quem já tinha incumbido de abrir procedimento para apurar ‘ataques’ ao Supremo. Ou seja, outra derrapada dos jovens ministros, que se arvoraram em poder absoluto, determinando a instauração do procedimento, a investigação e o julgamento, tudo a cargo do STF, como se o nosso sistema jurídico permitisse.

        Mas não satisfeito apenas com a abertura do procedimento contra os que criticam o STF, Moraes impôs verdadeira censura à revista Crusué e ao site O Antagonista, determinando a retirada das publicações do ambiente virtual, sob pena de multa diária de R$ 120 mil.

         A medida, jamais usada, desde a redemocratização do País e principalmente após a promulgação da Constituição de 1988, provocou reações contrárias até mesmo de outros ministros do STF, como Marco Aurélio. E até mesmo do Clube Militar

         Para entornar ainda mais o caldo, a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, determinou o arquivamento do inquérito aberto pelo STF, exatamente por não atender os requisitos da legislação de regência, apontando que em situações como esta, o titular da ação é o Ministério Público Federal. Mas a determinação de Raquel Dodge foi solenemente ignorada por Tóffoli e Moraes. O primeiro ainda estendeu por mais 90 dias o prazo para o prosseguimento do inquérito.

        Em meio a tantos atropelos, houve ainda operações de busca e apreensão em domicílios de investigados, a mando de Moraes, entre eles o general da reserva Paulo Chagas, acusado de criticar ministros do STF. Após a operação Chagas disse que a medida remete à possibilidade de Tóffoli e outros ministros terem cometido irregularidades.

       Por fim, há que se considerar ainda que as atitudes de Tóffoli e Moraes abrem flancos para que senadores insistam na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga, arquivada pelo presidente do Senado David Alcolumbre. Além da insistência para a instalação da CPI há ainda outros pedidos de impeachment do Ministro Gilmar Mendes, e agora de Tóffoli e Moraes.

        Há, de fato, uma blindagem do STF no Senado, situação que, certamente, não perduraria se estivesse vivo e com mandato na Casa, o Senador Antonio Carlos Magalhães, que a par de todas as críticas contra si sempre demonstrou voz corajosa a bradar: “É preciso abrir a caixa preta do Judiciário”.