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Direito e Justiça em xeque

Voltar para listagem de colunas Inserida em: 13/07/2021 Colunista: Eraldo José dos Santos

                 Cabe ao Senado Federal referendar ou não a indicação do atual Advogado Geral da União (AGU), André Mendonça, pelo presidente Jair Bolsonaro à vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aberta com a aposentadoria compulsória do Ministro Marco Aurélio Mello, que completou 75 anos, idade limite para judiciar na Suprema Corte brasileira. Pastor Evangélico, André Mendonça, se encaixa no perfil traçado por Bolsonaro como o candidato ideal integrar o STF, ou seja, extremamente evangélico.

            Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, além de pastor, Mendonça tem no currículo a pecha de verdadeiro ‘cão de guarda’ de Bolsonaro, pois ao tempo que que atuou como Ministro da Justiça – logo após Bolsonaro ter apeado o ex-juiz Sérgio Moro do Governo, até então o ministro mais festejado da Corte – ingressou com várias ações contra críticos do presidente, com amparo na Lei de Segurança Nacional, um dos restolhos do entulho autoritário que ainda enfeixa a legislação brasileira.

           Com esse pedigree não há muito o que esperar em termos de avanços do Direito caso efetivamente Mendonça se torne Ministro do STF, o que tudo indica. Ou paira alguma dúvida de que os nobres senadores não hão de se curvar novamente à vontade do imperador Bolsonaro?

        Ora, quem defende uma legislação autoritária, apenas com o fito de contentar o chefe jamais pode ostentar o honrado título de jurista. A sua confissão de fé não me atrevo a criticar, mas me preocupa muito os sistemáticos ataques originados de alas evangélicas contra os cultores de religiões de matrizes africanas. O recrudescimento dessas ofensivas é assustador, ou vamos continuar ignorando os incêndios a terreiros de candomblé e umbanda, no Rio de Janeiro, em Brasília; ou ainda o apedrejamento de uma menina 11 anos, no bairro da Penha, no Rio de Janeiro, quando voltava de um culto para casa, apenas por estar trajando vestimentas religiosas candomblecistas.

               Inafastável que por detrás disso tudo está o Movimento Neopentecostal, que trava verdadeira guerra espiritual contra o Diabo e demoniza outras práticas religiosas, com forte influência na Teologia da Prosperidade, configurado no sucesso financeiro, saúde e realizações, reservadas por Deus apenas a seus seguidores.

           Teologia da Prosperidade, segundo a qual Deus reserva sucesso financeiro, saúde e realizações na vida para os cristãos. Nesse sentido, a laicidade do Estado, que deve ser entendida como neutralidade em matéria religiosa também estaria em xeque, pois o que se defende é o pressuposto de que minorias estariam protegidas da tirania da maioria, configurando assim a verdadeira distribuição de Justiça.

          No momento em que a avaliação do Judiciário, em especial da Corte Suprema, arranha os índices mais rasteiros, a vontade de Bolsonaro e do próprio indicado, ao invés de luz deve representar mais trevas ao Direito e à Justiça.