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Perturbação do sossego público

Voltar para listagem de Notas Rapida Inserida em: 08/05/2019

 Em São Vicente a Lei Municipal 2361-A, promulgada em 20 de abril de 2010, dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público. Com base nela, na semana passada, fiscais da Secretaria do Meio Ambiente e Defesa Animal (Semam) juntamente com a Guarda Municipal Ambiental, percorreram diversos bairros da Cidade. Durante a ação, os proprietários de imóveis que geram queixas do gênero foram intimados ou orientados com relação à legislação vigente. A legislação municipal dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público. Em seu artigo 1º é proibido perturbar o bem-estar e o sossego público ou da vizinhança, com ruídos ou sons de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma e que ultrapassem os níveis máximos de intensidade tolerados por esta Lei. Os interessados podem acessar a lei completa no site da Prefeitura de São Vicente no link: http://www.saovicente.sp.gov.br/publico/noticia.php?codigo=5072