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Hoje é Dia de Copa, mas...

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2014-06-12 -13:24

Hoje é Dia de Copa, mas...

O clima de Copa do Mundo é sempre carregado de alegria e muita expectativa. Ruas, residências, comércio, enfeitados de verde e amarelo,  demonstram a confiança na seleção brasileira, mas os arroubos não podem extrapolar a legislação.

No final da tarde desta quarta-feira (11), o jardim da Orla de Santos, mais precisamente na Av. Presidente Wilson, bairro Pompeia, próximo à estátua do ‘Surfista’ o solo - as alamedas - estavam pintadas, decoradas com motivos da Copa.

Consultada, a Prefeitura por meio da Secretaria de Comunicação e Resultados (Secor) respondeu que “Embora o momento seja de festa devido à Copa, ressalta que os jardins da praia são tombados, não podendo ter  interferência paisagística sem autorização”, informando ainda que a Guarda Municipal irá verificar as imagens das câmeras de monitoramento para identificar os autores e tomar as devidas providências.

De acordo com o artigo 228 do Código de Posturas do Município:

"As depredações ou destruições de pavimentação, guias, passeios, pontes, galerias, canais, bueiros, muralhas, balaustradas, bancos, postes, lâmpadas e quaisquer obras ou dispositivos existentes nos logradouros públicos, serão punidas na forma da legislação em vigor.                                                                                                                            Parágrafo Único - Os infratores do presente artigo ficam obrigados a indenizar a Prefeitura das despesas que esta fizer, acrescidas de 20% (vinte por cento) na reparação dos danos causados nos leitos dos logradouros públicos, nas benfeitorias ou nos dispositivos neles existentes".

Já nos termos do artigo 163, inc III do Código Penal brasileiro, o infrator poderá receber pena de 06 meses a 03 anos de detenção e multa por atos de vandalismo.

A remoção da pintura fica por conta da Secretaria de Serviços Públicos (Seserp), que já incluiu o serviço no cronograma. A limpeza, reparo e reposição de equipamentos públicos alvos de atos de vandalismo são ininterruptos e custam aos cofres públicos cerca de R$ 1 milhão/ano”. (André Souza)