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Sintracomos denuncia dívida de bilhões ao FGTS

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2014-09-12 -00:32

Sintracomos denuncia dívida de bilhões ao FGTS

A dívida de empresas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), oscila entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7,5 bilhões. Mas pode chegar a R$ 13 bilhões.

As cifras estão em ofício do presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e Montagem Industrial, Macaé Marcos Braz de Oliveira (foto), enviado ao ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Os dois primeiros valores, com média de R$ 7 bilhões, o sindicalista observou em recente notícia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sobre sonegação de fundo de garantia.

Os R$ 13 bilhões, por sua vez, Macaé constatou no site do Instituto FGTS Fácil (www.fgtsfacil.org.br), que estima em 250 mil o número de empresas inadimplentes, entre as 3 milhões em atividade.

O ofício do sindicalista ao ministro sugere que a conhecida ‘chave de conectividade’ da empresa devedora com a CEF seja bloqueada até que ela regularize a situação.

“Hoje, é muito fácil, para o empregador inadimplente com o fundo de garantia, consolidar a rescisão de contrato de trabalho, sem pagar a multa por atraso de quitação dos direitos trabalhistas”, pondera Macaé.

“O sujeito demite”, explica ele, “mas deve, por exemplo, R$ 100 mil ao FGTS. Teoricamente, ele precisa estar sem atrasos para liberar a ‘chave de conectividade’ social. Então, o que ele faz? Paga uma pequena parcela da dívida, o mínimo possível, impossibilitando ao empregado ou aos empregados receberem o total do ‘fundo’ a que fazem jus”.

Multa de R$ 2,3 bi - Ele propõe, no ofício, que o governo estude método de obrigar o empregador, nesses casos, a depositar a integralidade do FGTS do trabalhador ou dos trabalhadores demitidos.

O presidente do Sintracomos lembra ao ministro Manoel Dias que a medida poderia ajudar o MTE a triplicar a arrecadação de multas que, em 2013, atingiram R$ 2,3 bilhões, conforme dados do próprio Ministério.

O ‘projeto de lei FGTS 41 anos, justiça para o trabalhador’, do Legislativo, diz o sindicalista, propõe que o prazo para a empresa depositar um mês em atraso do FGTS seja de 12 meses.

“Quando fiz parte do Conselho Curador do FGTS, sempre questionei sua vulnerabilidade e dos trabalhadores diante dos maus patrões, alertando a CEF para cuidados necessários”, finaliza Macaé.

Íntegra do ofício encaminhado pelo sindicalista ao ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Prezado Senhor

A sonegação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelas empresas é um dos grandes problemas trabalhistas de nosso país e requer medidas enérgicas do governo.

Segundo o Instituto FGTS Fácil (www.fgtsfacil.org.br), dos 3 milhões de empresas, que devem mensalmente depositar o ‘fundo’, pelo menos 250 mil não cumprem a lei.

Para ilustrar a situação, diz o site mencionado que a Caixa Econômica Federal (CEF) está cobrando R$ 13 bilhões em depósitos não realizados pelas empresas.

Nos 41 anos de existência do FGTS, 10 milhões de empresas fizeram depósitos. Como hoje são 3 milhões, concluí-se que 7 milhões fecharam, muitas por falência.

Nesses casos, nem a CEF nem os trabalhadores têm mais como cobrar e receber o que lhes ficou devido. A estimativa de perda no período é de R$ 80 bilhões, incluídas as multas de 40%.

O governo vem adotando medidas, entre elas informatizar a fiscalização do FGTS, permitindo ao empregador enviar dados solicitados pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio eletrônico.

Isso dispensa o comparecimento dos representantes das empresas às unidades do órgão ou o envio de fiscais às suas sedes. O governo estima que a sonegação do FGTS atinja de 7% a 8% do total dos valores pagos

Esses valores somaram R$ 94 bilhões em 2013. A sonegação, assim, pode oscilar entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7,5 bilhões. A expectativa do governo, com o sistema, é triplicar as multas de R$ 2,3 bilhões no período.

Também o Legislativo se preocupa com o problema. O ‘projeto de lei FGTS 41 anos, justiça para o trabalhador’ propõe que o prazo para a empresa depositar um mês em atraso do FGTS seja de 12 meses.

Quando fiz parte do Conselho Curador do FGTS, sempre questionei sua vulnerabilidade e dos trabalhadores diante dos maus patrões, alertando a CEF para cuidados necessários.

Sempre sugeri, e agora o faço novamente, por meio desde ofício, que a conhecida ‘chave de conectividade’ seja bloqueada até que a empresa devedora regularize a situação com o FGTS.

Hoje é muito fácil, para o empregador inadimplente com o fundo de garantia, consolidar a rescisão de contrato de trabalho, sem pagar a multa por atraso de quitação dos direitos trabalhistas.

O sujeito demite, mas deve, por exemplo, R$ 100 mil ao FGTS. Teoricamente, ele precisa estar sem atrasos para liberar a ‘chave de conectividade’ social.

Então, o que ele faz? Paga uma pequena parcela da dívida, o mínimo possível, impossibilitando ao empregado ou aos empregados receberem o total do ‘fundo’ a que fazem jus.

Sugiro aqui, senhor ministro, que o governo estude um método de obrigar o empregador, nesses casos, a depositar a integralidade do FGTS do trabalhador ou dos trabalhadores demitidos.

Tomo essa liberdade com base em conversa informal que tivemos em Praia Grande, recentemente, quando o senhor, mais uma vez, confirmou ser figura pública de primeiro escalão simpática e acessível.

Na expectativa de apreciação de minha proposta e de próximo encontro pessoal, agradeço antecipadamente, coloco-me à disposição e despeço-me com saudações democráticas.

Atenciosamente

Marcos Braz de Oliveira ‘Macaé’

Presidente Sintracomos

(Redação: Paulo Passos. Foto: Vespasiano Rocha)