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Em Santos, transferência de imóveis via internet

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2014-11-06 -02:27

Em Santos, transferência de imóveis via internet

Oferecer maior comodidade ao munícipe, é o objetivo da Prefeitura de Santos ao criar mais um canal facilitador de processos à população. Desta vez, a inovação refere-se  a emissão de guias de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por meio do site oficial da administração (www.santos.sp.gov.br).

A tributação é cobrada pelo município nos casos de transferência - transmissão ou cessão - de propriedade de imóveis.

O pagamento do imposto é condição para o registro em cartório da transferência do bem. O sistema informatizado, que já está em funcionamento, desburocratiza o processo. Com apenas um clique na seção "serviços", no link "boletos IPTU, ITBI, taxa de sinistro, fundo social e dívida ativa", que se encontra na home da prefeitura, é possível acionar o espaço "emissão de guias de ITBI". Daí em diante, basta digitar a inscrição imobiliária para emitir o guia de ITBI.

Exceções - Nessa primeira fase, o serviço está disponibilizado com restrições para os seguintes casos: imóveis ainda não cadastrados no sistema da prefeitura, que necessitem de Certidão de Valor Venal, só poderão ter a emissão pessoalmente na seção de ITBI, na Prefeitura; caso já exista uma guia em aberto no sistema para o imóvel objeto da transação, a situação deve ser regularizada para possibilitar emissão de uma nova; no caso de duas transações para o mesmo imóvel, a emissão deve ser requerida pessoalmente na Prefeitura. (Fonte: Prefeitura de Santos)