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Regularização de imóveis depende de apresentação de documentação

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2015-01-12 -01:54

Regularização de imóveis depende de apresentação de documentação

A Secretaria de Habitação (Sehab) está notificando e convocando 230 moradores do loteamento Caieiras II (área delimitada pelas ruas São Francisco de Assis II, Jair Roldão, Alagoas e o Rio Indaiatuba), localizado no Bairro Tupiry, visando complementar a documentação exigida para efetivar a regularização. 

“Na notificação está descrito o que falta. Quando do cadastramento, foram exigidos os documentos pessoais (CPF e RG) do proprietário (se for casado, do cônjuge, sendo que o documento de posse sai em nome da mulher), e um comprovante de identificação e confirmação da ocupação do lote, que podem ser o contrato de compra do lote ou conta de luz/água de no mínimo 5 anos atrás ou outro documento que comprove ser o detentor do imóvel por no mínimo 5 anos”, disse o titular da Sehab, Alexander Ramos. O prazo final para entrega é 6 de fevereiro.

Como ressaltou o secretário de Habitação, o objetivo da Prefeitura é efetivar a regularização fundiária e entregar a Certidão de Legitimação de Posse para todas as 2,5 mil famílias residentes na área. “Não queremos deixar ninguém sem o documento de seu imóvel. No entanto, sem a complementação da documentação não será possível finalizar o processo de legalização e essas famílias perderão a chance de receberem o documento de legitimação de posse. Pedimos para que não deixem para os últimos dias, para evitar problemas. Não há custo algum e ressaltamos que nenhuma informação será utilizada para outra coisa que não seja para efetivar a regularização fundiária”, alertou.

Os moradores notificados devem se dirigir, portando os documentos exigidos, ao setor de atendimento social da Sehab, no andar térreo do Paço Municipal (Av. Presidente Kennedy, nº 9000, Bairro Mirim). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 até 16h. O serviço é totalmente gratuito. 

(Divulgação/PMPG- Foto: Amauri Pinilha/PMPG)