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Antaq multa Codesp por falta de fiscalização das operações de grãos

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2015-07-22 -22:46

Antaq multa Codesp por falta de fiscalização das operações de grãos

Uma denúncia à Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) gerou multa à Codesp. A empresa não fiscalizou as operações de grãos e a emissão de partículas na Ponta da Praia, conforme determina um dos itens da Resolução 858, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre a fiscalização das atividades de exploração de portos públicos brasileiros.

A estatal deixou de fiscalizar a emissão de partículas decorrentes das operações com grãos no Corredor de Exportação, ao lado da Ponta da Praia, que além de deixar um cheiro desagradável de soja no ar, provoca tráfego intenso de caminhões em uma região residencial. Há anos a situação vem gerando conflitos com a população, envolvendo, inclusive, a Câmara e Prefeitura em defesa da saúde e tranquilidade dos moradores da região afetada. A prefeitura, inclusive, já deixou claro sua posição contrária às pretensões do Governo Federal que passa longe das expectativas da cidade.

Projeto federal - O Governo Federal tem planos para a região portuária da Ponta da Praia e para viabilizá-lo, decidiu começar as licitações portuárias de Santos por três áreas, de acordo com o Programa de Investimentos em Logística (PIL), anunciado no mês passado.

O governo federal pretende a implantação de grandes instalações e para isso pensa reunir mais de um armazém ou terminal, originando um grande lote no Corredor de Exportação, na Ponta da Praia, para aumentar a movimentação de carga de granéis sólidos de origem vegetal.

Se hoje, o cheiro causado por operação de soja e o tráfego intenso de caminhões em direção ao cais, são as principais reclamações de moradores da Cidade quando o assunto é a relação porto-cidade, se o projeto federal for colocado em prática, os prejuízos ao meio ambiente, ao trânsito da Cidade, especialmente à população serão imensos.

A Secretaria de Portos (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) afirmam que nos editais de licitação, será exigido o uso de equipamentos mais modernos que serão responsáveis por mitigar os impactos das operações com grãos.

A multa de cerca de R$ 2mil e as infrações cometidas pela Codesp, conforme denúncia à Ouvidora da Antaq,  foram publicadas na edição de segunda-feira (20) do Diário Oficial da União. A Secretaria de Assuntos Portuários de Santos, apoiou a Antaq pela

Transferência - A Prefeitura de Santos que é contrária ao plano do Governo Federal, promete recorrer à Justiça, caso o projeto de operar grãos nas proximidades da Ponta da Praia, seja tocado. A Prefeitura entende que a atividade deve ser transferida para a Área Continental do Município que disponibiliza uma área de mais de 240 km² pronta para receber atender às necessidades do Corredor de Exportação que instalado junto à área residencial na Ponta da Praia causa tantos transtornos. (Foto: Divulgação)