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Justiça mantém liminar e impede julgamento da prefeita Antonieta

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2015-07-23 -00:09

Justiça mantém liminar e impede julgamento da prefeita Antonieta

Prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB) está livre, pelo menos por agora, do julgamento da Câmara. Nesta quarta-feira (22), o desembargador Leme de Campos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), manteve a decisão liminar, já proferida pela 1° Vara de Justiça, suspendendo a sessão do legislativo que julgaria a responsabilidade da prefeita no caso que ficou conhecido como 'Escândalo da Merenda'.

No início do dia, a expectativa era a de que os vereadores, conforme combinado, se mantivessem em prontidão, para que a qualquer momento pudesse dar sequência aos ritos do processo de julgamento da prefeita. Como o Tribunal de  Justiça manteve a liminar suspendendo a sessão em que Maria Antonieta seria julgada, os vereadores se revezaram na tribuna da Câmara para repudiar a ingerência do Poder Judiciário e também agradecer o apoio popular, assim como da imprensa, que segundo eles tiveram papel fundamental ao longo de todo esse processo.

A prefeita Antonieta foi alvo de uma comissão processante, instaurada em março, após denúncias que geraram um relatório de mais de 7 mil páginas, em que foram elencadas 12 infrações político-administrativas, passíveis de cassação, que supostamente teriam sido cometidas por ela como chefe do Executivo Municipal.

Escândalo – O caso que ficou conhecido como o ‘Escândalo da Merenda’ teve início no ano passado quando denúncias chegaram à Câmara de que irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar nas unidades de ensino da Cidade, como inferioridade nutricional dos alimentos servidos; o não cumprimento de exigências contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de suposto cerceamento do trabalho de fiscalização dos conselheiros.

Na investigação os vereadores identificaram compras a preços bem acima dos praticados no mercado. Entre os que mais chamaram atenção, consta o valor do preço do adoçante dietético líquido (marca Stevita): R$ 24,76 (frasco de 100 ml), quando o  mesmo produto, no mercado, foi encontrado por R$ 2,10. Ou seja, por preço quase 1.000% menor; o café moído e torrado (marca Pelé) adquirido pela Prefeitura por R$ 18,12 (o quilo) enquanto no mercado, custava R$ 9,96 (o quilo) - 81,9% menor.

Sem trégua – Ao que tudo indica a oposição não dará trégua à Antonieta que deve se preparar para novos confrontos em agosto, com o fim do recesso parlamentar. Sem nomear, alguns vereadores dizem que não faltam motivos para  novos questionamentos à prefeita, inclusive, novos lances relacionados ao ‘Escândalo da Merenda’ que pode retornar à pauta. (Foto: Divulgação)