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MP defende retomada do julgamento da CPI da merenda

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2015-08-06 -00:50

MP defende retomada do julgamento da CPI da merenda

Embora tenha conseguido duas liminares na expectativa de barrar  o processo aberto pela Câmara, a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), não pode relaxar. Isso porque a CPI da Merenda, ainda pode ter novas reviravoltas e tornar a ameaçar seu  mandato, diante de parecer do Ministério Público Estadual emitido no último no último dia 30 de julho, assegurando a legalidade do expediente.

Além de os vereadores poderem reabrir a CPI (a partir da assinatura de 9 dos 17 membros da Casa), existe a possibilidade de que a própria Justiça local acabe, mais uma vez, interferindo nos rumos do processo.

O despacho assinado pela promotora Vanessa Bortolomasi, rechaça todas as alegações feitas pela defesa da prefeita, ainda que seja dado novo prazo para a conclusão do julgamento, convencido de que houve prejuízos justamente por conta dessas duas suspensões - que comprometeram 35 dias, dos 90 previstos pela legislação federal.

A promotora também rechaça os argumentos de que a prefeita não teve amplo direito de defesa. "Não houve qualquer prejuízo à impetrante, uma vez que esta e sua defesa técnica compareceram a todos os atos do procedimento, respeitando o contraditório e a ampla defesa, conforme determinação legal. A data para o julgamento foi definida com vinte e dois dias de antecedência, prazo razoável e suficiente para a defesa", salientou. 

Embasada nisso, a promotora pede a reconsideração da liminar que suspendeu a sessão julgadora do legislativo e a adoção de um novo prazo para sua conclusão. "Se houve ordem judicial que acarretou a suspensão do andamento do procedimento, deve ser essa suspensão considerada, em virtude de força maior, que é a ordem judicial, de forma que deve ser contado o prazo em que ele ficou suspenso por liminar, até o dia em que a liminar foi casada ou perdeu o efeito, possibilitando que a impetrante ainda possa ser julgada pela Câmara do Município do Guarujá".

O parecer da representante do Ministério Público com certeza cria novas expectativas para os vereadores que pretendem reabrir o caso. O processo na Câmara foi encerrado em 22 de julho passado, graças a decisão do desembargador Leme de Campos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que  manteve a decisão liminar concedida anteriormente à prefeita Antonieta

Entenda o caso - No primeiro semestre do ano passado, a ex-presidente do CAE, Elisabeth Barbosa, em depoimento a vereadores da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, apontou uma série de irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar nas unidades de ensino da Cidade, como inferioridade nutricional dos alimentos servidos; o não cumprimento de exigências contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de suposto cerceamento do trabalho de fiscalização dos conselheiros.

Na investigação do caso, os vereadores afirmam que também identificaram compras a preços bem acima dos praticados no mercado. Entre os que mais chamaram atenção, consta o valor do preço do adoçante dietético líquido (marca Stevita): R$ 24,76 (frasco de 100 ml). O mesmo produto, no mercado, foi encontrado por R$ 2,10 (o frasco de 100 ml). Ou seja, por preço quase 1.000% menor. (mais detalhes na tabela abaixo).

 O relatório da Comissão de Vereadores aponta indícios de superfaturamento e compra de produtos com fornecedor sem contrato. (Foto: Divulgação)