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Câmara de Santos chama Boquinha, mas Justiça manda empossar Fábio Duarte

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2015-08-13 -23:20

Câmara de Santos chama Boquinha, mas Justiça manda empossar Fábio Duarte

Prova de que na política não há situações que não possam ser alteradas foi confirmada ontem com a posse de Fábio Duarte (PSD) - foto - na vaga do vereador Marcus De Rosis, que morreu de infarto no último dia 8. Duarte é o terceiro suplente na coligação PMDB/PTdoB/PSB, na eleições proporcionais de 2012.

O ex-vereador Geonísio Aguiar, o Boquinha, tinha a expectativa de assumir, tendo em vista que ficou como primeiro suplente do PMDB. Mas ele saiu do partido e ingressou no PSDB do prefeito Paulo Alexandre Barbosa. A troca valeu um cargo na Secretaria de Turismo do Município. Na certeza que assumiria como vereador, Boquinha pediu exoneração do cargo, o que foi confirmado com a publicação do ato no Diário Oficial do Município.

Mesmo o Legislativo tendo conhecimento de que Boquinha não integrava mais os quadros do PMDB, o vice-presidente, no exercício da presidência, Kenny Mendes (DEM) o convocou para tomar posse. O ato também foi publicado no Diário Oficial de Santos.

Nesse meio tempo Fábio Duarte pleiteou a vaga. Apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara, mas não foi atendido. Para preservar seu direito, representado pelo advogado Daniel Lima Antunes ingressou com mandado de segurança, na noite de quarta-feira, e hoje (quinta-feira), obteve liminar concedida pelo juiz José Vítor Teixeira de Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos.

Em seu despacho o juiz destacou: “A eleição dos vereadores se dá pelo sistema proporcional e o atual quadro constitucional prestigia o partido político, rechaçando o personalismo e o individualismo. Com a eleição no sistema proporcional o eleitor não vota apenas no candidato, mas sim no partido, nas ideais, na plataforma de governo e nas suas diretrizes”.

O magistrado acrescenta: “É inconcebível que possa ser chamado para a Câmara Municipal, em função da vaga decorrente por morte, um candidato que se transferiu para outro partido. A prova documental revela que o candidato Geonísio Aguiar está filiado ao PSDB”. E arremata: “Para evitar prejuízos irreparáveis ao impetrante (Fábio Duarte) e ao funcionamento da digna Casa das Leis, concedo a liminar para suspender o ato administrativo de convocação de Geonísio Aguiar e determinar a convocação e posse do impetrante Fábio Duarte para o cargo de vereador de Santos em decorrência da vacância pelo falecimento do vereador Marcus De Rosis”.

Custa crer que a Câmara não tivesse conhecimento do impedimento da posse de Boquinha, mas mesmo assim, até o último momento agiu no sentido de que ele assumisse a cadeira. Tivesse cumprido a lei teria evitado o constrangimento, pois ao que consta Boquinha já estava engalanado para a posse.

Excluídos – A sessão desta quinta (13) reservou ainda o protesto do Grupo dos Excluídos, os vereadores que não foram ouvidos para a indicação de Manoel Constantino dos Santos (PMDB) para a presidência da Mesa Diretora. Pouco antes da votação, Sadao Nakai (PSDB) tentou se pronunciar, mas foi impedido por Kenny, em razão do regimento. Na sequência, Carlos Teixeira
Filho, o Cacá, também tucano, comandou a revoada, anunciando que a bancada sairia do plenário em protesto. Além de Sadao e Cacá saíram Ademir Pestana, José Lascane e Sandoval Soares. Em apoio, saíram também Murilo Barletta e Jorge Vieira, o Carabina, estes do PR. Hugo Duppre (PSDB) não acompanhou os companheiros de bancada.

Com isso, a eleição de Constantino se confirmou com os votos dele, e ainda de Adilson Júnior e Evaldo Stanislau, do PT; Douglas Gonçalves e Kenny Mendes, do DEM; Igor Martins e Benedito Furtado, do PSB; Roberto Oliveira, PMDB; Sérgio Santana, PTB; Zequinha Teixeira, PRP; Marcelo Del Bosco, PPS; Hugo Duppre, PSDB. Coube ao vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) e ao novato Fábio Duarte (PSD) garantir a vitória de Constantino.

Em dezembro do ano passado, quando De Rosis formou o chamado Grupo dos 13, que garantiu sua eleição à Mesa Diretora, Banha foi voz destoante no PMDB. Na época, votou contra em solidariedade a José Lascane (PSDB) que pretendia a presidência do Legislativo e não teve nem mesmo o apoio do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.  (Foto: Eddie Gomes/J.Cidade de Santos)