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Prefeito entrega Lei Orçamentária à Câmara

Na manhã desta quarta-feira (30), o Prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) entregou à Câmara o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016.

Para o próximo ano, Santos terá um orçamento de R$ 2,550 bilhões, valor que representa um acréscimo de 1,4% frente aos recursos deste ano. Em 2016, de acordo com  a peça orçamentária, a área de Educação receberá o montante maior: R$ 510,1 milhões, seguida da Saúde (R$ 504,9 milhões) e Assistência Social (54,4 milhões), ou seja, a Prefeitura vai aplicar R$ 1.069,4 bilhão nessas áreas, o que corresponde a 52% do total projetado para a Administração Direta, excluindo o valor reservado para autarquias e fundações, como Iprev, Capep e Fupes.

Do valor total da receita, pouco mais de R$ 1.500 bilhão proveniente de recursos próprios, sendo que as principais arrecadações são ISS com R$ 450 milhões, o ICMS com R$ 372 milhões e IPTU com R$ 351 milhões.

A LOA, previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte, são especificadas as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e do Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, À Câmara em 2016 serão destinados R$ 83,7 milhões  e cada vereador terá verba de  R$ 226 mil para emendas. Em caso de despesa além do previsto na peça orçamentária são necessárias leis complementares para autorização do investimento.

Alerta - O secretário de Finanças, Álvaro dos Santos Silveira Filho, alerta que mesmo com ampliação de 1,4% no orçamento, o Município deverá enfrentar período de contenção de gastos. “O crescimento não será suficiente para minimizar o impacto da alta da inflação, que deve ultrapassar os 6%”.

Na Câmara, o prefeito foi recebido pelo presidente Manoel Constantino (PMDB) acompanhado dos vereadores Ademir Pestana (PSDB), Benedito Furtado (PSB), Douglas Gonçalves (DEM), Geonísio Pereira – Boquinha (PSBD), Hugo Duppre (PSDB), Jorge Vieira Carabina (PR), José Lascane (PSDB), Murilo Barletta (PR), Roberto Oliveira (PMDB), Sadao Nakai (PSBD) e Zequinha Teixeira (PRP).

Foto: Divulgação/CMS