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Advogado pede maior discussão sobre passarelas

 O presidente da Câmara de Santos, vereador Manoel Constantino (PMDB), cancelou a audiência pública que seria realizada nesta segunda-feira (14), às 10h, para debater o projeto de implantação de passarelas na Cidade. O argumento é de que sala destinada ao debate já havia sido requisitada anteriormente.

Apesar da explicação do parlamentar, o fato é que o advogado José Francisco Paccillo, protocolou hoje (14), bem cedo, um pedido a Constantino para a suspensão da audiência, advertindo o vereador para a sua responsabilidade pessoal e em razão do cargo.

Segundo o advogado, o edital de chamamento da audiência “não atende as solenidades e os prazos exigidos”. Por isso entende que deve ser redesignada.

“O edital desatende aos princípios que orientam a administração pública, com destaque para o da eficiência e finalidade, agride a prática democrática, ante a envergonhada publicação, comprometendo as finalidades da audiência pública, atraindo-lhe a responsabilidade do cargo e pessoal”.

Para o advogado o “açodado convite” da audiência não permite efetiva e eficaz participação no processo de discussão. Neste aspecto cita questões como presidência, início e término dos trabalhos, pessoas, entidades, forma de participação e manifestação, registro e divulgação da conclusão da audiência pública, lista de presença dos participantes devidamente identificados, dentre outros cuidados recomendados.

Paccillo cita ainda que a despeito da existência de jornais na Cidade, o edital foi publicado no Diário Oficial do Município. “A matéria muito interessa a todos os cidadãos, da presente e das futuras gerações, e deste modo motivada deve ser amplamente divulgada”.

O advogado chama a atenção ainda para a questão ambiental, alcançada pelo projeto, o que exige ampla discussão decorrente da necessidade de proteção do aspecto estético, paisagístico, cultural e histórico.

O projeto, se aprovado, permite a instalação de passarelas aéreas entre prédios privados, de acesso à Codesp, e até sobre áreas tombadas, desde que conte com parecer favorável dos órgãos de tombamento. (Foto Eddie Gomes)