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Justiça interdita Higher Club no Centro Histórico

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2016-03-31 -23:38

Justiça interdita Higher Club no Centro Histórico

A Justiça determinou, em decisão liminar, a interdição do Higher Club, casa noturna situada na Rua José Ricardo, 37, no Centro Histórico de Santos, diante dos riscos para a segurança dos frequentadores. O estabelecimento, segundo a decisão judicial, não tem licença de funcionamento da Prefeitura e não conta com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Em caso de descumprimento foi fixada multa diária de R$ 20 mil.

A sentença foi proferida pelo juiz Cláudio Teixeira Villar, da 2ª Vara Cível de Santos, com base em Ação Civil do Ministério Público, instaurada pelo Promotor de Justiça Rogério Pereira da Luz Ferreira. Ainda na fase do inquérito civil, os proprietários do Higher Club, Roberto Mohamed Amin e José Roberto Ochoch foram notificados pelo Ministério Público para prestarem esclarecimentos sobre a regularidade da casa noturna, mas nada fizeram.

O magistrado salienta que há prova documental de que o estabelecimento não tem o AVCB, considerado imprescindível para o seu regular funcionamento. Para a expedição do documento se exige registro técnico do responsável pelas instalações elétricas e o controle de materiais de revestimento do local.

O inquérito apurou que o local comporta mais de 700 pessoas. “O que se tem é um local de elevada concentração de pessoas sem, todavia, possuir estrutura de segurança apta a resguardá-las”, assinala o juiz.

O magistrado acrescenta: “Admitir o funcionamento de estabelecimento irregular é colocar à sorte das circunstâncias a integridade física dos frequentadores do local, que por certo não supõem a precariedade das condições de segurança lá existentes”.

Na sentença o juiz faz referência à tragédia da boate Kiss, no Sul do País, exatamente pela falta de estrutura para resguardar a segurança dos frequentadores em caso de incêndio. (Foto:Google)