Jornal Espaço Aberto

Página Inicial

Notícias

Banha pede apuração do MP sobre aluguéis na Rodoviária

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2016-05-12 -12:09

Banha pede apuração do MP sobre aluguéis na Rodoviária

O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) -foto - apresentou representação ao Ministério Público do Estado, solicitando apuração sobre quebra de isonomia nos contratos dos permissionários da Estação Rodoviária de Santos. Banha pede também investigação sobre eventuais irregularidades na definição dos aluguéis dos permissionários.

O parlamentar acentua que há inúmeras denúncias de usuários sobre a má conservação da Rodoviária, principalmente em relação à limpeza e funcionamento das instalações. Por iniciativa do vereador foi criada uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) e se apurou a cobrança de valores desiguais para os permissionários, sem quaisquer parâmetros para os aluguéis diferenciados. Uns pagam menos em espaços maiores, enquanto que ocupantes de espaços menores têm seus aluguéis mais caros.

Entretanto, recentemente, permissionários da Rodoviária reclamaram de nova investida da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), de impor reajuste dos aluguéis em patamares de até 300%. Isso porque a locação do espaço para um bar, em valores atuais de R$ 5.270,00 passaria para R$ 20 mil. A CET justificou que reajuste é embasado em um estudo de uma corretora de imóveis, realizado no ano passado.

O presidente da CET, Antonio Carlos Silva Gonçalves, além de apontar o estudo para justificar o aumento, ainda afirmou: “Não pode pagar? Infelizmente não pode ficar”.

Segundo o vereador trata-se de aumento abusivo, que mereceu a repulsa dos permissionários dos boxes da Rodoviária. Como providência, além da representação ao MP, Banha solicitou também o estudo encomendado pela CET.

“É necessária a aferição deste estudo para verificar se atende todos os requisitos de um laudo que, por exigência legal, deve abranger todos os aspectos e considerar, inclusive, a crise econômica que o País atravessa”, ressalta o vereador.

Ele acrescenta que se a CEV não foi suficiente para alertar a CET para resolver os problemas da Rodoviária, em relação aos aluguéis tem certeza que o “guardião da coletividade (MP) servirá para afastar os atos administrativos praticados ao arrepio da lei”. (Foto: Luiz Vinagre)