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Apoio da câmara e ‘apitaço’ de servidor não sensibiliza prefeito

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2016-05-24 -23:29

Apoio da câmara e ‘apitaço’ de servidor não sensibiliza prefeito

O apoio da unanimidade dos vereadores presentes na sessão de segunda-feira
(23) do Legislativo Santista e o protesto de servidores na terça (24), no paço municipal, não sensibilizaram o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para a regulamentação do plano de carreiras e vencimentos dos funcionários administrativos.

Na Câmara, os parlamentares respaldaram a reivindicação da diretoria do Sindicato dos Servidores Estatutários (Sindest) e integrantes da categoria dos oficiais administrativos e ficaram de conversar com o prefeito, recomendando-o a manter negociações sobre o
assunto.

Nas escadarias frontal e interna da Prefeitura, dezenas de funcionários, com apitos, buzinas e cornetas, amparados por carro de som do sindicato, passaram a manhã reclamando audiência com o prefeito e acabaram recebidos pelo secretário municipal de gestão, Fábio Alexandre Fernandes Ferraz.

“Por infelicidade”, diz o presidente do sindicato, Fábio Marcelo Pimentel, “a administração manteve a intransigência, jogando no lixo a palavra dada pelo prefeito há dois meses, mais exatamente em 22 de março, diante de ampla comissão da categoria, enquanto dezenas de servidores o aguardavam nas escadas”.

Na reunião de terça-feira (24), o secretário Fábio Ferraz propôs se encontrar quinzenalmente com dirigentes do Sindicato e a comissão de oficiais, a fim de preparar um projeto de regulamentação do plano de carreiras para a gestão do próximo prefeito, a ser eleito em outubro. Os sindicalistas e os trabalhadores não aceitaram.

Respeito à função - Eles disseram ao secretário que, além dos protestos que continuarão promovendo no legislativo e nos locais de trabalho, passarão a exercer
apenas suas funções de oficiais administrativos, não executando nenhuma tarefa além daquelas previstas na legislação, inclusive acúmulos decorrentes de substituições.

O Sindicato divulgará uma cartilha detalhando as tarefas de rotinas administrativas, como receber, registrar, informar, distribuir, controlar e arquivar processos, documentos e correspondências em geral. Oficialmente, o cargo exige apenas ensino fundamental, mas a maioria dos servidores tem nível universitário.

Diante da decisão, aprovada em assembleia na sexta-feira passada (20), o secretário municipal afirmou, em tom de ameaça, que “toda ação gera uma reação. Esse pode não ser um caminho bom para ninguém. Vivemos, entretanto, num país de livre arbítrio, onde, felizmente, a justiça funciona satisfatoriamente”.

Ao sair da reunião, a diretoria do Sindicato e a comissão se reuniram com os demais servidores, no mezanino do quarto andar do paço, onde resolveram continuar o movimento. Na próxima segunda-feira (30), após o feriado prolongado, estarão de novo no legislativo, pedindo apoio aos vereadores.

Histórico - Todas as decisões foram aprovadas em assembleia, na noite de sexta-feira
(20), que está em caráter permanente, para os 1.150 integrantes da categoria, e que se reunirá na semana que vem, após o feriado prolongado, para avaliar os resultados da campanha.

Eles estão insatisfeitos com a desistência do prefeito de mandar projeto de lei, à Câmara, regulamentando o plano de carreiras. Segundo o presidente do sindicato, Fábio Marcelo Pimentel, o prefeito chegou a assumir o compromisso, em 22 de março, em seu gabinete, diante de ampla comissão da categoria.

Nesse dia, cerca de 300 funcionários estavam na escadaria do paço municipal e ficaram esperançosos de que o projeto seria votado nos próximos dias.
“Infelizmente, nesta segunda quinzena de maio, ele mandou o secretário
municipal de gestão, Fábio Alexandre Fernandes Ferraz, dizer que não tem
como implantar a medida”.

A decisão do prefeito foi passada à diretoria do Sindicato, à comissão dos funcionários e ao vereador Keny Mendes (PSDB) na segunda-feira (16) à noite, no gabinete do secretário.
“O servidor não fará papel de palhaço e o sindicato não aceitará esse passa-moleque. Se for necessário, paralisaremos as atividades” reclama Fábio Pimentel

Lei de greve - As assembleias estão sendo realizadas no Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintrasaúde), na Av. Ana Costa, 70, convocadas nos termos da lei de greve (7783-Pimentel, presidente do sindicato contesta a alegação do prefeito de que a desistência do projeto se deve a queda de arrecadação de aproximadamente 5% no orçamento municipal. Para ele, o gasto com o servidor está “muito abaixo” do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limite à folha de 54% do orçamento.

Ele pondera que o limite prudencial estabelecido pela mesma legislação é de 51,3% e revela que a folha de pagamento hoje está em torno de 45% e 46%.

“Não abrimos mão do acordo já negociado, nem que tenhamos de fazer
paralisações. Elas poderão durar o ano inteiro. Não de forma contínua, mas
sim em datas preestabelecidas”,
diz o sindicalista.

A medida transformaria em assistentes técnicos administrativos os atuais oficiais de administração, agentes administrativos e orientadores técnicos de administração.
Em assembleia que lotou o auditório do mesmo sindicato, no ano passado, a categoria aprovou a equiparação salarial de todos os níveis, evitando que funcionários, na mesma função, tenham vencimentos diferentes, como acontece atualmente. (Fotos: Thales Pimentel e Paulo Passos)