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Justiça do Trabalho e rodoviários contra ‘flexibilização’ de direitos

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2016-09-12 -23:31

Justiça do Trabalho e rodoviários contra ‘flexibilização’ de direitos

Os trabalhadores devem ter cuidado com discursos de flexibilização, especialmente das atividades-fim, lutando judicialmente pela defesa de seus direitos. O alerta é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da região de Campinas, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

Ele participou, na sexta-feira (9), da abertura do seminário jurídico sobre “Questões polêmicas em direito sindical”, em Campinas, promovido pelo TRT e Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (Fttresp), com apoio do Ministério Público do Trabalho da 15ª região e Instituto Dia.

Em breve discurso, o magistrado abriu o evento lembrando os recentes ataques à Justiça do Trabalho, com propostas de reformulações e atualizações que, para ele, exigem atenção de todos. Lembrou que, além de julgar, a justiça trabalhista concilia e contribui para a erradicação do trabalho escravo, infantil e pelo trabalho seguro.

Lorival falou também sobre a CLT (consolidação das leis do trabalho), “uma
senhora com mais de 70 anos, mas que se mantém sedutora, embora apenas 14%
de seu texto original ainda estejam intactos. Ao longo dos anos, ela veio se
atualizando, sem contar com a legislação esparsa”.

O desembargador repudiou as críticas que se fazem à Justiça do Trabalho como agente que contribui para o aumento das ações trabalhistas. Segundo ele, o elevado aumento das ações se deve ao “descumprimento das normas”. Ele defendeu a valorização dos sindicatos e afirmou ser sempre favorável à negociação sindical.

Pestana - O presidente da Federação dos Rodoviários, Valdir de Souza Pestana, em tom
de desabafo, criticou a atuação do Congresso Nacional, segundo ele “uma aberração que tenta desestabilizar os direitos trabalhistas em prejuízo dos assalariados e em benefício dos empresários”.

Também presidente do Sindicato dos Rodoviários de Santos e região, cuja diretoria prestigiou o evento, Pestana adiantou que “o movimento sindical não aceitará passivamente os ataques aos direitos dos trabalhadores. As centrais sindicais já se articulam contra as medidas recentemente anunciadas. Querem aumentar a jornada de trabalho e ‘flexibilizar’ direitos como férias, 13º salário e outros. E esse verbo, como bem demonstrou o presidente do TRT 15, em seu discurso, é muito perigoso para os trabalhadores, pois não significa ‘flexibilização’ coisa nenhuma, mas sim revogação pura e simples de direitos e benefícios”.

Mesa - Participam da mesa os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues e Guilherme Augusto Caputo Bastos, o procurador-chefe do MPT, Eduardo Luís Amgarten, o diretor da Ejud desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos.

O ministro Douglas Rodrigues ressaltou o momento político delicado por que atravessa o País e defendeu a ampliação da autonomia sindical e da negociação coletiva. Ele abordou o tema da contribuição sindical, principal tópico das discussões do seminário, mas defendeu o seu pagamento por todos os empregados que se beneficiam da negociação coletiva, e não só os associados.

 

* Na foto, presidente do TRT Campinas discursa na abertura do evento.

Foto/Divulgação