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PG - Rejeitado projeto que proíbe pousos e decolagens de asa-delta e paramotores

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2016-09-22 -23:24

PG - Rejeitado projeto que proíbe pousos e decolagens de asa-delta e paramotores

O Projeto de Lei n° 24/16 de autoria do Executivo Municipal, que proíbe expressamente a operação de pousos ou decolagens de asa-delta, parapentes e paramotores em toda a extensão do Município, em especial na orla da praia, foi rejeitado com 15 votos contrários, em segunda discussão, durante a 30ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (22). 

A proposta que voltou à pauta após o intervalo de quatro sessões recebeu votos contrários a pedido do líder do governo, vereador Antonio Eduardo Serrano, o Doutor Serrano (Pros). Isto porque a proposta precisava voltar a plenário por haver alcançado o limite do prazo regimental para tramitação na Casa, que é de 40 dias. “Peço que este texto não prospere em respeito aos demais vereadores e pilotos que praticam da modalidade. Vamos aguardar o envio de um novo projeto mais adequado, com a indicação de uma área para a prática, inclusive possibilitando a realização de um campeonato mundial deste esporte em nossa Cidade” justificou.

Contrário à medida desde a primeira discussão, o vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu (PTB) deu sua opinião. “A regulamentação é a melhor opção. Com a reprovação deste texto, estamos seguindo para promover uma prática esportiva segura, com regras para proteger pilotos e banhistas”. A vereadora Janaina Ballaris (PT) também opinou. “Uma Cidade que foi trajeto e recebeu a tocha olímpica não pode ser contra uma modalidade esportiva”.

O projeto inicial proibia a prática e ainda impunha sanções, como multa de R$ 5 mil ao condutor ou proprietário do equipamento que infringisse a lei. No caso de lesão corporal a terceiros, a multa subiria para R$ 20 mil. Se o acidente fosse fatal, o valor era de R$ 30 mil. A fiscalização da norma ficaria a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM) e dos agentes de trânsito e de fiscalização da Administração Municipal. (Divulgação)