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Itanhaém - Descarte irregular pode gerar multa a partir de R$ 999,00

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2017-03-01 -02:22

Itanhaém - Descarte irregular pode gerar multa a partir de R$ 999,00

A medida é determinada pela Lei Municipal nº 4.111, de 6 de setembro de 2016. De acordo com a norma, os resíduos não podem ser abandonados em locais como aterros de resíduos sólidos urbanos, encostas, rios, córregos, valas, passeios, vias, praças, ou até mesmo áreas não ocupadas, públicas e protegidas por lei, entre outros.

A Lei que vigorava anteriormente, nº 3.585/2009, possuía caráter educativo e permitia ao gerador evitar a multa caso providenciasse a limpeza e remoção. Entretanto, desde a promulgação da Lei nº 4.111, o máximo que pode ser feito é uma solicitação de redução da multa.

A área de descarte está na estrada Coronel Joaquim Branco, próxima ao Aeroporto, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h. O gerador é responsável pelo descarte; caso não o faça por conta própria, deve contratar um serviço privado (caçambeiro) para levar o material.

Ecopontos – Para auxiliar o pequeno gerador, a Prefeitura irá construir cinco Ecopontos espalhados pela Cidade. Eles ficarão nos bairros Cibratel II, Gaivota, Savoy, Verde Mar e Ivoty.

Para denunciar descarte irregular de resíduos de construção civil, verdes e volumosos (como poda de árvores e móveis velhos, por exemplo), a Prefeitura disponibiliza o telefone  (13)3421-1600, ramal 1217 e o e-mail fiscalizacaourbanizacao@itanhaem.sp.gov.br

(Divulgação)