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Santos restringe acesso ao Diário Oficial

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2017-08-06 -03:04

Santos restringe acesso ao Diário Oficial

 A partir de 14 de agosto Santos, a Prefeitura de Santos não mais distribuirá a edição impressa do Diário Oficial da cidade. O informativo terá apenas edição online. Segundo a Administração Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), “a modernização implica em benefícios econômico, ambiental e na universalização do acesso”.

A Administração informa que deixará de gastar mais de R$ 500 mil entre impressão e distribuição dos 15 mil exemplares/dia, de segunda a sexta-feira no período de agosto até 31 de dezembro e que a manutenção do impresso representará uma despesa de R$ 1,6 milhão em 2018. Para justificar essa medida, a Administração diz que a impressão do informativo implica no consumo de 170 toneladas de papel/ano e que a comunicação digital significa preservar 2.550 árvores, deixar de consumir 1,7 milhão de litros de água e 850 watts/hora de energia, mas não divulga como chegou a esses números.

Cerceamento à informação - Com a medida, a Administração Paulo Alexandre Barbosa deixará parte da população sem acesso à informação oficial, pois embora Santos seja considerada uma das cidades mais conectadas à internet, não significa que todos estão antenados à essa tecnologia.

 Na decisão, o prefeito não leva em consideração que o município concentra uma grande gama de idosos, inclusive é referência como cidade mais procuradas por esse público, não apenas para turismo, mas para fixar residência e que a maioria ainda não usa internet.

A Prefeitura fala em economia, mas esquece que o Diário Oficial tem sido um instrumento para que a população, incluindo aqueles que não têm acesso à internet tomem conhecimento da informação oficial. Mesmo sabendo que nem tudo vem estampado nas páginas do Diário Oficial, por ser gratuito (na retirada junto à banca, porque seu custo já está pago pela população através de impostos) é para muitos, especialmente em tempos de grave crise financeira, a única leitura diária em termos de jornal. Se o informativo atende a população, por que restringir seu acesso? Afinal, o munícipe deveria ser incentivado à busca de informações oficiais.

A Prefeitura de Santos está colocando em prática o que é comum aos governos quando falta dinheiro: cobrir os rombos a partir de medidas que atingem a população quer seja através de aumento de impostos ou de ações que atinjam, principalmente a Cultura e a Educação, e a informação que está sendo restringida a quem não tem acesso à internet faz parte desses dois setores.

Se fizermos um exercício de memória, observaremos que há muito tempo o Diário Oficial de Santos, antes encontrado na maioria das bancas de jornais da cidade e no transporte coletivo municipal, entre outros lugares, diminuiu drasticamente na primeira referência e sumiu totalmente dos ônibus, o que pode ser um indicador que a tiragem foi reduzida, possivelmente com vistas à sua extinção.

E por falar em economia - Ao informar que o Diário Oficial não será mais impresso a partir do próximo dia 14, a Administração esqueceu de explicar como se dará o encerramento do contrato com o Jornal A Tribuna (sua gráfica é responsável pela impressão), cujo contrato terminará somente no próximo ano.

É evidente que a empresa não ficará no prejuízo, mas como se dará o acerto de contas se a Prefeitura alega não ter dinheiro. Se estamos falando em economia e transparência, a prefeitura deve informar de onde virá a verba para honrar o compromisso. Outra questão referente ao contrato com o Jornal A Tribuna, é se a transação em vigor será rompida, ou  será feito acordo (que tipo de acordo).

A Prefeitura também não informa qual empresa será responsável pela edição online. Há informações de que jornalistas contratados através de uma empresa pela Prefeitura, estão sendo demitidos. Segundo informações, essas demissões têm ocorrido por falta de pagamento à empresa fornecedora dessa mão de obra e não pelo fim da edição online do Diário Oficial, até porque a Administração alega que “o conteúdo e a equipe de trabalho não mudam”.

Ainda justificando a medida, a Administração Paulo Alexandre Barbosa diz “A comunicação digital já é uma realidade em diversos jornais tradicionais, que se modernizaram e migraram do impresso para a internet, e também nos diários oficiais do Estado de São Paulo e da cidade de São Paulo, só para ficar em dois exemplos públicos”.

Esquece a Administração que parte da população santista não tem acesso a diversos jornais tradicionais, bem como aos diários oficiais do Estado e da cidade de São Paulo. Além disso, essa população está interessada nas informações oficiais da Cidade de Santos, onde reside. 

Foto: Reprodução