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Aprovada urgência para projeto que cria Programa de suporte às Santas Casas

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2017-08-09 -12:40

Aprovada urgência para projeto que cria Programa de suporte às Santas Casas

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (08), por 308 votos sim e nenhum contrário, o pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PL 7606/2017). A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), pretende evitar a interrupção do trabalho das Santas Casas e entidades filantrópicas, principais parceiras do Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o País, e que sofrem por conta dos endividamentos crescentes gerados, basicamente, pela baixa remuneração da tabela SUS. A expectativa é que o Plenário da casa analise o texto-base durante a sessão desta quarta-feira (09).

Um dos principais articuladores para que a urgência fosse votada nesta terça-feira, o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) foi o responsável por encaminhar o voto da bancada do partido na votação em Plenário. “O PSDB encaminha sim a esse projeto de lei. As santas casas e as filantrópicas representam mais de metade dos atendimentos no SUS no País. A iniciativa oferece um refinanciamento com redução dos juros, dá um alento ao SUS e dá condições para que a saúde pública possa funcionar e atender adequadamente a milhões de brasileiros que dependem desse sistema”, afirmou o parlamentar, ressaltando o trabalho do senador Serra, “um dos profundos conhecedores do sistema público de saúde do Brasil”.

De acordo com o parlamentar, a aprovação na comissão deve ser comemorada. “É um remédio de efeito rápido para as Santas Casas, que hoje vivem em dificuldades financeiras muito acentuadas, redundando em precariedade, fechamento de leitos e perdas de vida”, alertou. Ainda segundo ele, considerando que essas instituições são as principais parceiras do SUS, a medida poderá injetar cerca de R$ 25 bilhões nesse novo financiamento, em condições muito mais adequadas para pagamento. 

Financiamento

As santas casas e hospitais filantrópicos administram mais de 2 mil estabelecimentos hospitalares sem fins lucrativos no País e acumulam mais de R$ 21 bilhões em dívidas.

Pela proposta, bancos oficiais terão linhas de crédito direcionadas a hospitais e santas casas que atendem a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto seguirá agora para exame do Plenário da Câmara. O programa concede duas linhas: uma de reestruturação patrimonial e outra de capital de giro. A linha de crédito para reestruturação patrimonial terá taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos. O crédito destinado para capital de giro, por sua vez, terá taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), prazo mínimo de carência de seis meses e de amortização de cinco anos.

Conforme o projeto, os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano. O limite de crédito para cada hospital será equivalente a doze meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – a opção que for menor. Os recursos do Pró-Santas Casas serão de R$ 2 bilhões por ano e constarão do Orçamento da União.

Crédito: Assessoria de imprensa Dep. Federal João Paulo Papa