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Projeto de Lei do vereador Banha cria a “Patrulha Maria da Penha”

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2017-11-09 -16:48

Projeto de Lei do vereador Banha cria a “Patrulha Maria da Penha”

 A Lei Maria da Penha (11.340/2006) propicia proteção à mulher e a punição dos agressores, sendo reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo, no assunto. Apesar disso, os índices de agressões às mulheres no Brasil ainda são grandes. Dentro desse raciocínio, o vereador santista Antonio Carlos Banha Joaquim (foto), do PMDB, apresentou Projeto de Lei, no plenário, dispondo sobre a criação da “Patrulha Maria da Penha”, que atuará no atendimento específico à mulher vítima de violência no Município de Santos.

No entender do vereador, o patrulhamento visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, em Santos, integrando ações e compromissos para atender e acompanhar de forma humanizada e qualificada as mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar, assegurando também às medidas protetivas de urgência.

Para tal, contará com o suporte de policiais femininas que integram a Guarda Municipal e que são preparadas para atuar dentro dos preceitos regidos pela lei específica.

“A Cidade comporta uma rede com setores muito eficientes de atendimento à mulher o que facilita a medida. Juntos eles atuarão mediante articulação com entidades públicas do Estado e do Poder Judiciário”, ressalta Banha, lembrando que a coordenação da Patrulha Maria da Penha reunirá um conjunto de setores como as secretarias de Assistência Social; de Transportes e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santos. (Foto/Luiz Vinagre)