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PG - Renovação de alvará de taxistas

 Taxistas de Praia Grande devem ficar atentos ao período de renovação anual de seu alvará, que no mês de novembro contemplará profissionais com veículos com placas finais 8, 9 e 0. Os requerimentos para realização de vistoria obrigatória e renovação estão disponíveis no site oficial da Prefeitura, o praiagrande.sp.gov.br, ou podem ser solicitados com antecedência na sede da Secretaria de Transportes do Município (Setransp), na Av. dos Trabalhadores nº 2, Bairro Sítio do Campo, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 h. Para a vistoria anual obrigatória é necessário apresentar requerimento preenchido (disponível no site da Prefeitura), cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e pagamento taxa do serviço no valor de R$182,30.

Após o trabalho de vistoria, é necessário dar entrada no pedido de renovação do alvará, com a seguinte documentação:
- Requerimento preenchido;
- 2 fotos 3/4 coloridas e recentes do condutor;
- Cópia do alvará do exercício anterior;
- Certidão de prontuário da CNH;
- Exame de sanidade físico e mental, expedido com data não superior a três meses;
- Atestado de antecedentes criminais (não superior a três meses);
- Certidão negativa dos distribuidores de ações criminais (não superior a três meses). Obs. caso a certidão for positiva entregar certidão de objeto e pé;
- Declaração de regularidade de situação do contribuinte individual do INSS (art. 3º inciso V Lei federal 12.468/11);
- Cópia do pagamento do ISS dos últimos 12 meses que antecedem o vencimento de sua licença;
- Cópias dos pagamentos das multas aplicadas em decorrência do exercício da atividade (caso houver multas expedidas pela SETRANSP).

Mais informações sobre a renovação da autorização de taxistas em Praia Grande pelo telefone 3491-6064. (foto: Divulgação/Arquivo)