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Sindserv espera que prefeitura cumpra o prometido

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2017-11-18 -23:07

Sindserv espera que prefeitura cumpra o prometido

 A garantia dada pela Prefeitura de Guarujá em 2012, de que os cerca de 5 mil servidores

municipais da cidade se aposentariam, a partir de 2018, com integralidade e paridade do cargo será cumprida?


Dois diretores do sindicato dos servidores de Guarujá foram a Brasília, nesta primeira
quinzena de novembro, tirar a dúvida, no Ministério da Fazenda e na Secretaria de Previdência.


“Deus queira que não tenhamos sido enganados pela Prefeitura e pelo Instituto de Previdência nos últimos cinco anos”, disse o secretário-geral, Edler Antônio da Silva, na manhã de quinta-feira (16). Dois dias antes ele esteve, junto com o delegado sindical Alexandre Santos de Brito, com técnicos do Ministério, da Secretaria previdenciária e
subsecretaria dos regimes próprios de previdência. Os sindicalistas apresentaram aos técnicos questões formuladas também pela presidente e pelo tesoureiro do Sindserv, Márcia Rute Daniel Augusto e Zoel Garcia de Siqueira.

Na foto, Alexandre Brito, Leonardo Motta, Narlon Gutierre e Edler Antônio

Sem abdicar - Em Brasília foram abordados temas como equacionamento do déficit atuarial, revisão da base de custeio do regime próprio de Previdência Social (rpps), e formas de fiscalização por parte do governo federal. Foi tratado, inclusive, de procedimentos de auditoria externa do Ministério da Fazenda, conforme expectativa não apenas dos sindicalistas, mas dos próprios servidores.


Edler e Alexandre, falando em nome da diretoria, defenderam as aposentadorias com integralidade e paridade com embasamento nas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003. Os sindicalistas evocaram ainda a lei municipal complementar 135-2012, que
instituiu o ‘rpps’. E a lei complementar 179/2015, que criou a autarquia previdenciária de Guarujá.


O Sindserv entende que o ‘rpps’ foi construído com as garantias de aposentadorias com integralidade e paridade. Alega que todos os cálculos atuariais dispõem sobre o reajustamento com paridade. A direção sindical pondera que há previsão expressa nas leis municipais sobre esses direitos e garantias. E garante que não abdicará do direito em hipótese alguma.

Em breve - Os sindicalistas defendem que a nota técnica 3-2013, do Ministério da
Previdência, com efeitos somente sobre legislações posteriores à sua edição, não revoga as emendas constitucionais nem as leis municipais. A nota foi publicada um ano e quatro meses após a aprovação da lei complementar 135-2012, que passou os servidores do regime celetista para estatutário.


Edler e Alexandre lembraram que a lei complementar 179-2015 também garante essas modalidades de aposentadorias aos servidores, além de outros benefícios prometidos à categoria. Os técnicos da subsecretaria dos ‘RPPS’ disseram já ter sido consultados pela gestão da Guarujá Previdência sobre o assunto e que responderão oficialmente em breve. Para os representantes do sindicato, a audiência evidenciou que o órgão de fiscalização e controle dos ‘RPPS’ não fez nenhuma notificação ou apontamento anterior sobre o tema.

Ações - Isso não aconteceu na auditoria presencial de 2013 e nem nas perenes
auditorias remotas realizadas por sistemas de informação”,
lembra Edler.

 O sindicalista ressalta que a fiscalização recebe todas as leis, cálculos
atuariais e vasta documentação do ‘RPPS’ de Guarujá. “Assim, não pode alegar
desconhecimento do problema”.


A presidente do sindicato, Márcia Rute diz que o sindicato “continuará insistindo na defesa dos direitos do funcionalismo. Somos contra qualquer prejuízo aos direitos e
garantias legais dadas aos servidores”.

 

A diretoria não permitirá e fará o embate necessário”, adverte Zoel. “Não
aceitamos que interpretações distorcidas das regras de transição para
aposentadorias prejudiquem os servidores”.

Edler lembra que o artigo 6º da emenda constitucional 41-2003 garante fixação de proventos de aposentadoria aos servidores admitidos no serviço público até 2003, sem distinguir celetistas de estatutários. Segundo eles, se o posicionamento da subsecretaria de ‘RPPS’ for contrário, nos próximos dias, isso não quer dizer que os servidores não terão as aposentadorias com integralidade do cargo. O sindicato prevê que, nesse caso, muitas ações judiciais serão impetradas.O jurídico do Sindserv ficará à disposição da categoria para ações judiais ou processos administrativos.


Déficit atuarial - O déficit atuarial do ‘RPPS’, de R$ 88 milhões, e crescente por falta de medidas que equacionem o plano de custeio para garantia de benefícios, também foi tratado em Brasília. Os sindicalistas apresentaram alternativas para solução do problema e enfatizaram que a lei 179-2015, atas dos conselhos de administração e fiscal da Guarujá Previdência sejam observadas.

“Não apenas observadas, mas respeitadas pelos técnicos em suas análises” observa Alexandre. A majoração em 5% da alíquota paga pela prefeitura e câmara é uma das sugestões.


Edler e Alexandre ponderaram que se o Ministério, a secretaria e a subsecretaria tivessem feitos apontamentos antecipados, teriam evitado os desgastes atuais. Os sindicalistas solicitaram auditoria presencial do órgão de fiscalização e controle no ‘RPPS’ de Guarujá. (Foto/Divulgação)