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Congresso derruba veto a projeto que beneficia Santas Casas e filantrópicos

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2017-12-15 -00:50

Congresso derruba veto a projeto que beneficia Santas Casas e filantrópicos

O Congresso Nacional derrubou, na quarta-feira (12), o veto aplicado pela Presidência da República à Lei 13.479/2017 que criou o Programa Pró-Santas Casas e que impediria entidades filantrópicas com débitos junto à União de acessarem financiamentos com juros mais baixos. A iniciativa, que busca recuperar a capacidade de gestão e a solução de problemas financeiros, foi aprovada em setembro no Parlamento. Na Câmara, 326 deputados foram favoráveis à derrubada, dois contra e duas abstenções; no Senado foram 51 votos a favor e apenas um contrário.

 

Desta forma, hospitais com pendências financeiras poderão ter acesso aos financiamentos para quitar dívidas, regularizar questões administrativas e reestruturar seus patrimônios. Na Baixada, a Santa Casa de Santos, Beneficência Portuguesa e Hospital Santo Amaro não teriam acesso aos recursos se o veto fosse mantido.

 

O deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP) foi o responsável por orientar a bancada do partido e defendeu a derrubada do dispositivo aplicado pela Presidência. Integrante da Comissão Especial que debateu o tema e membro da Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, o parlamentar ressaltou a importância da Lei para a saúde pública.

 

“Elas (instituições) são o principal apoio do SUS no País, milhares delas precisam do refinanciamento. Estão endividadas porque o Governo não remunera de acordo com os custos e temos, neste momento, a obrigação e a responsabilidade histórica de dar folego a essas importantes entidades”, frisou Papa durante a orientação.  

 

A Lei - De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o programa tem como objetivo principal apoiar as Santas Casas e Hospitais filantrópicos do Brasil, responsáveis por mais de 40% dos atendimentos do SUS segundo o Ministério da Saúde e que, na sua maioria, passam por dificuldades financeiras em todo o Brasil. De acordo com João Paulo Papa, o acentuado estágio de endividamento destas entidades se dá na defasagem da tabela SUS, que estabelece os valores de remuneração dos serviços prestados. “Desde a criação do Plano Real até agora, a tabela SUS foi reajustada em 93%, enquanto a inflação do período é de 413%. A conta não fecha”, observou.

 

O novo programa busca recuperar a capacidade de gestão, garantindo uma linha especial de crédito, subsidiada pela União, num montante de R$ 2 bilhões por ano durante os próximos cinco anos. “Quem aderir poderá se reestruturar financeira e administrativamente. Isso resultará em melhora no atendimento à população”, continuou Papa, lembrando que, atualmente, existem 2,1 mil hospitais filantrópicos no País.

 

(Divulgação)