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MP proíbe Feira do Rolo em São Vicente

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2018-01-09 -23:21

MP proíbe Feira do Rolo em São Vicente

 A partir de domingo (14), estará proibida a realização da Feira Informal de Subsistência (Feira do Rolo) e a comercialização de veículos na Rua Waldemar Braga e no entorno do Centro de Convenções, no Parque Bitaru em São Vicente. A medida atende uma orientação do Ministério Público Estadual (MPE-SP).

O evento acontecia por conta do Decreto 3855-A, que autorizava o funcionamento da chamada Feira do Rolo no Município, foi revogado. Ou seja, quem descumprir a decisão estará infringindo o Código Tributário Municipal (Lei 1745/77 - Art. 242), sujeito à multa e apreensão de produtos.

Quem for pego vendendo objetos, materiais, mercadorias, mesas e cadeiras ou expor qualquer material à venda em passeio público ou logradouro público. Será considerado infrator todo aquele que depositar objetos para a venda no local ocupado pela antiga feira.

Reclamações – Ao longo dos anos de existência do evento (cerca de 25 anos), foram registradas muitas as reclamações de venda de produtos de origem duvidosa, sem nota fiscal, e de pertubação do sossego da vizinhança. Apesar de algumas apreensões, o local  atraia centenas de pessoas aos domingos.

Mudanças – A Feira do Rolo funciona no Parque Bitaru desde 2013. Antes disso, por mais de 20 anos, a Cidade Náutica abrigou essa atividade nas manhãs de domingos.

Segundo a Secretaria de Comércio (Secinp), os ambulantes que atuam na feira e pretendem exercer a atividade nos bairros onde residem – exceto no Centro e Praias, já que estas regiões estão com a capacidade de licenças esgotada – poderão procurar a Prefeitura. Os trabalhadores devem ir à sede da Secinp, na Rua José Bonifácio, 404, 3ºAndar – Centro. (Foto: Divulgação)