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Comissão quer rever normativa sobre pesca

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2018-04-11 -23:11

Comissão quer rever normativa sobre pesca

 Atendendo reivindicação de centenas de pescadores artesanais que atuam na costa marítima da região, uma comissão parlamentar - formada pelos vereadores Sergio Santa Cruz, Luciano Tody, Naldo Perequê, Fernando Martins dos Santos e Carlos Eduardo Vargas - vai buscar intermediar, junto a autoridades do Estado e da União, a flexibilização da 'Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº12'. Os vereadores de Guarujá, após ouvir os pescadores, estão convencidos de que a regra em vigor coloca em risco a segurança desses trabalhadores.

Normativa - Em vigor desde 2012, a Instrução Normativa criada pelos Ministérios da Pesca e de Meio Ambiente, tem por objetivo estabelecer critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com o emprego de redes de emalhe (tipo de pesca em que os peixes ou crustáceos ficam presos em suas malhas devido ao seu próprio movimento) nas águas das regiões Sudeste e Sul.

Dentre as regras estabelecidas, está a proibição da pesca de emalhe por embarcações motorizadas até distância de 1 milha náutica (corresponde a 1,8 km) da costa.

Riscos - Segundo pescadores, mais do que dificultar o trabalho daqueles que possuem embarcações de pequeno porte (sobretudo, as mais antigas), a regra tem colocado em risco a segurança de muitos trabalhadores.

"Além de ficarem expostos a intempéries, em situação de extrema desvantagem por conta dessa grande distância, o retorno à terra se faz com muitas dificuldades. Os riscos de acidentes, assim como de naufrágios, são grandes", destaca o vereador Sérgio Santa Cruz, que defende uma maior discussão sobre o tema.

A Comissão Parlamentar formada na da última terça-feira (10), por iniciativa do vereador Santa Cruz, tem 120 dias para a conclusão do trabalho que já foi iniciado e ao final, um relatório será apresentado e analisado pelo plenário da Casa.

"Queremos uma discussão ampla, que envolva a Polícia Ambiental, o Ibama, Secretaria de Pesca e demais intervenientes que atuam nesse campo econômico. Até porque, nos estados da região Sul, assim como no Espírito Santo, essa legislação foi revisada, justamente após uma mobilização. Portanto, cabe a nós fazermos o mesmo" disse o vereador. (Foto: Divulgação)