Centenas de aposentados e pensionistas que tiveram o valor das aposentadorias reduzido pelo Instituto da Previdência Municipal de Praia Grande (Ipmpg), em novembro de 2019, tiveram a cifra original restabelecida e receberão as diferenças descontadas.
o problema começou quando o Instituto abriu processo sobre possíveis
irregularidades nas concessões de aposentadoria e pensões de servidores e
dependentes.
afetados pela redução, enviando cartas por correio. Foram correspondências
sociais, sem rastreio de recebimento, que exigiam a presença dos afetados na
sede do instituto.
não receberam a correspondência, o jurídico do Sindicato entendeu que os
aposentados e pensionistas em questão não tiveram oportunidade de defesa
constitucional em tempo hábil.
Justiça, garante o direito de defesa requerido pelo sindicato. A ação não discute o mérito das reduções, mas apenas o procedimento adotado para comunicação dos afetados.
Pixoxó ressalta que o Ipmpg deverá estabelecer procedimento administrativo
correto, permitindo apresentação de defesa administrativa ou judicial por cada um dos envolvidos. “Mais uma grande atuação do nosso departamento jurídico”, finaliza o sindicalista. (Foto/Paulo Passos)