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Sindicato restabelece valor de aposentadorias

              Centenas de aposentados e pensionistas que tiveram o valor das aposentadorias reduzido pelo Instituto da Previdência Municipal de Praia Grande (Ipmpg), em novembro de 2019, tiveram a cifra original restabelecida e receberão as diferenças descontadas.

            Isso foi possível graças à liminar conseguida pelo Sindicato dos Servidores no último dia 23, junto ao juiz da Fazenda Pública, Enoque Cartaxo de Souza, em mandado de segurança impetrado por seu departamento jurídico.

           Segundo o presidente do Sindicato, Adriano Roberto Lopes da Silva o ‘Pixoxó’,
o problema começou quando o Instituto abriu processo sobre possíveis
irregularidades nas concessões de aposentadoria e pensões de servidores e
dependentes.

          O Ipmpg, segundo ele, buscou a forma mais rápida de informar aos segurados
afetados pela redução, enviando cartas por correio. Foram correspondências
sociais, sem rastreio de recebimento, que exigiam a presença dos afetados na
sede do instituto.

          Diante de diversos casos narrados e documentados, de vários segurados que
não receberam a correspondência, o jurídico do Sindicato entendeu que os
aposentados e pensionistas em questão não tiveram oportunidade de defesa
constitucional em tempo hábil.

          A liminar, que tem caráter temporário e pode ser mantida ou revogada pela
Justiça, garante o direito de defesa requerido pelo sindicato. A ação não discute o mérito das reduções, mas apenas o procedimento adotado para comunicação dos afetados.

         Pixoxó ressalta que o Ipmpg deverá estabelecer procedimento administrativo
correto, permitindo apresentação de defesa administrativa ou judicial por cada um dos envolvidos. “Mais uma grande atuação do nosso departamento jurídico”, finaliza o sindicalista. (Foto/Paulo Passos)