Jornal Espaço Aberto

Página Inicial

Notícias

Conselho Tutelar de Itanhaém

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2020-04-28 -23:10

                      Conselho Tutelar de Itanhaém

            Devido às medidas adotadas para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19), os serviços realizados pelo Conselho Tutelar são mantidos somente nos casos de emergências e de orientações. Os atendimentos ocorrem presencialmente na sede do Conselho, de segunda a sexta, das 8h às 17h, na Rua Ana Matos Meira, 320, no bairro Laranjeiras, ou pelo telefone (13) 3426-3500.

          Quando as ocorrências acontecem após as 17 horas, aos fins de semana e feriados, o         sistema de plantão é acionado pela Guarda Civil Municipal (GCM), Hospital Regional Jorge Rossmann, Polícia Militar e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) pelo telefone: (13) 3425-3800 ou 153, durante 24 horas. Neste caso, o conselheiro de plantão é chamado imediatamente.

           O trabalho do Conselho é representar a criança ou adolescente junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado das requisições e de receber denúncias e aplicar as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e violados.

           O órgão realiza encaminhamentos para tratamentos, transferências escolares, orientações para vagas nas escolas municipais e estaduais, solicitações de certidões de nascimento, emissões de RG e providências junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os serviços de justiça gratuita. (Divulgação/PMI)