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Justiça suspende liminar que isentava munícipe de usar máscara facial

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2020-05-02 -02:18

Justiça suspende liminar que isentava munícipe de usar máscara facial

        Uma decisão judicial suspendeu o efeito de uma liminar que isentava um munícipe de utilizar máscara facial em Santos. Desde esta sexta-feira (1), vigora na cidade, o decreto 8.944 publicado no último dia 24 no Diário Oficial do Município.que torna obrigatório o uso do acessório (não profissional) em espaços públicos e estabelecimentos comerciais, como mais uma forma de contenção do novo coronavírus. 

        O despacho foi emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e já está em vigor. A partir dele, o autor da ação fica obrigado, como todos os cidadãos, a utilizar máscara facial conforme determina do decreto. Porém, no caso específico deste munícipe, não será lavrada multa em caso de descumprimento. Ele será apenas advertido.

       Na decisão, a desembargadora Isabel Cogan, considera que Santos enfrenta uma situação de calamidade pública, o que, segundo o documento, “autoriza a adoção de medidas excepcionais (...) em prol de proteger o bem maior da saúde e vida da população”. O processo ainda está em andamento. 

       De acordo com a Procuradora Geral do Município, Renata Arraes, “a decisão tem conteúdo altamente moral e, segundo a relatora, usar a máscara, além de ser recomendação médica e técnica, constitui um dever cívico daqueles que respeitam os valores da sociedade e se sensibilizam com a crise sanitária gravíssima”.

       A medida adotada pela Prefeitura de Santos vale para ruas, avenidas e praças, conforme o decreto que determina também a obrigatoriedade da máscara nos transportes públicos e individuais e nos terrenos e edifícios onde funcionam serviços do Município.

        Já os estabelecimentos comerciais – apenas aqueles autorizados a funcionar –, além de exigirem (podendo fornecer) o uso do acessório por funcionários e clientes, terão de afixar em local de fácil visualização o informe sobre a nova obrigatoriedade. (Divulgação)