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Sindest exige respeito à data-base e abono legal de férias na Educação

            Na primeira negociação com a Prefeitura de Santos, após o fim do isolamento social do funcionalismo por causa do novo coronavírus, o Sindicato dos Servidores Estatutários foi incisivo:

          “Em primeiro lugar informamos que a Prefeitura será processada judicialmente pelo pessoal da Educação” disse o presidente Fábio Marcelo Pimentel (foto) ao secretário de gestão, Adriano Luiz Leocádio.

           Segundo Pimentel, nos próximos dias, o Sindest convocará professores, diretores, secretários, inspetores, cozinheiras, merendeiras e demais profissionais do setor para assinarem as procurações. “Infelizmente, as ações têm que ser individuais, embora em grupos, porque assim manda a legislação”, explica o dirigente que entende que o ideal seria o sindicato poder ajuizar em nome de todos.

         As ações cobrarão o abono não pago quando a Prefeitura determinou aos servidores da rede municipal de ensino, férias, no final de maio, por causa da pandemia.

          Pagar dobrado – O sindicalista explica que, além das férias impostas, a Prefeitura não pagou, 48 horas antes do afastamento, o abono de 50% previsto em lei. “E quem paga errado paga dobrado”, alertou.

         Na reunião, o secretário municipal disse que o abono será pago até 31 de dezembro. Fábio retrucou que as ações trabalhistas poderão resultar em indenizações de até três salários, além de juros e correção monetária.

        Proposta - Antes de anunciar a medida judicial, o sindicalista propôs ao representante do prefeito Paulo Alexandre Barbosa a revogação do decreto que concedeu as férias.

             “Isso seria o ideal, pois assim o período de afastamento, como aconteceu com os demais servidores, ficaria a título de isolamento e não de férias, que seriam então concedidas em outro momento”, disse o líder sindical adiantando que ajuizará ações de cumprimento do acordo coletivo de trabalho de 2019 em nome dos 30 servidores lotados nos cemitérios municipais. Fábio lembrou ao secretário que o prefeito obrigou-se pelo acordo, a enviar projeto de lei à câmara para conceder gratificação de R$ 600 aos trabalhadores, mas não mandou.

           Recado – Ao final da reunião que aconteceu na última terça-feira (23), o presidente do Sindest cobrou da Prefeitura a reabertura da negociação para a data-base de fevereiro, interrompida unilateralmente antes do recesso causado pela pandemia da covid-19.

          “A campanha eleitoral para prefeitura e câmara está aí e não queremos atrapalhar os candidatos do prefeito, mas também não aceitamos que ele nos faça de bobos”, finalizou Fábio. (Fotos/Divulgação)