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Servidores vitoriosos em ação contra Prefeitura

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2020-10-05 -23:32

Servidores vitoriosos em ação contra Prefeitura

 Está em fase de execução, no TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho), o processo    que garante, aos 235 agentes comunitários de Saúde da Prefeitura de Guarujá, atrasados de diferença do adicional de insalubridade.

A ação judicial foi promovida pelo departamento jurídico do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) porque a prefeitura não cumpria o artigo 9º-A da lei federal 11.350-2006. Essa lei, modificada em 3 de outubro de 2016 pela lei 13.342, do mesmo ano, determinou que o adicional de insalubridade dos agentes fosse pago com
referência no salário-base.

Até aí, o benefício era pago conforme o salário mínimo. Mas assim que o Sindicato ajuizou a ação, a Prefeitura passou a pagar corretamente, ficando pendentes as diferenças de outubro de 2016 a dezembro de 2017.

Observação interessante – A direção do Sindicato faz uma observação interessante sobre a decisão inicial da Justiça com referência a ação. A segunda Vara do Trabalho de Guarujá não deu ganho de causa aos servidores, apesar de a Prefeitura corrigir o erro e
pagar o adicional corretamente assim que soube da ação. (Divulgação)


Diante dessa sentença considerada descabida, proferida em 9 de abril de 2018, o Sindserv recorreu ao TRT. Finalmente, em 7 de novembro do mesmo ano, a segunda

instância judicial deu ganho de causa aos trabalhadores.


A oitava turma do TRT julgou favoravelmente aos agentes comunitários, de forma irrecorrível, segundo o jurídico do Sindicato, e condenou a Prefeitura a pagar as diferenças.


Para o presidente do Sindicato, Zoel Garcia Siqueira (foto) , essa foi mais uma
importante vitória do jurídico. Segundo ele, quando os valores forem definidos, os trabalhadores serão avisados.