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Audiência Pública sobre laudêmio nesta quarta-feira (8)

Voltar para listagem de notícias Inserida em: 2012-08-07 -23:09

Audiência Pública sobre laudêmio nesta quarta-feira (8)

A Câmara Municipal de Santos realiza nesta quarta-feira (8), às 15h, Audiência Pública sobre laudêmio, taxas de foro e ocupação, em lotes urbanizados, localizados em áreas consideradas “de marinha e acrescidos”, com a participação de dois representantes do movimento SOS Terrenos de Marinha, de Recife, Dr. Thales Etelvan Cabral Oliveira e o jornalista Kennedy Ribeiro Michiles.

O evento foi programado pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada com o objetivo de manter contatos com autoridades competentes, buscando entendimentos para viabilizar a revogação de leis e decretos que sustentam a cobrança de laudêmio (imposto cobrado em todas as transações de compra e venda de terrenos de marinha e acrescidos). A CEV é formada pelos vereadores Manoel Constantino dos Santos (PMDB), José Lascane (PSDB), Marcelo C. Del Bosco Amaral (PPS), Roberto Oliveira Teixeira (PMDB) e Reinaldo Martins (PT).

O presidente da CEV e também presidente do Legislativo Santista, vereador Manoel Constantino, há 30 anos luta pela extinção do laudêmio. O trabalho de conscientização da população e especialmente de sensibilização das autoridades, se espalhou pelo Brasil tornando o movimento pela extinção do imposto em bandeira nacional. Em Santos, imóveis na orla da praia e na Zona Noroeste estão entre os mais de 500 mil endereços taxados por esse imposto instituído pela cora portuguesa no período colonial.

Aberta ao público, a audiência será no Auditório da Câmara, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda nº 01 (Castelinho), na Vila Nova. (Fotos: Arquivo EA e Divulgação)